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Conheça a Lei nº 1475 de DEZEMBRO de 2021 que institui a SALA DO EMPREENDEDOR em Santa Maria da Serra.


Através do link https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/leis_decretos/, você pode ficar por dentro de TODAS as LEIS E DECRETOS de Santa Maria da Serra - SP


Abaixo, mais detalhadamente, você pode ficar por dentro das LEIS E DECRETOS específicas para o empreendedor e contribuinte.
Basta clicar nos destaques abaixo:

-LEI ORGÂNICA e o ÍNDICE DA LEI ORGÂNICA

-LEI DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO (Lei nº 887 de 27 de NOVEMBRO de 2002)

-LEI DE CÓDIGO DE OBRAS (Lei nº 1068 de 18 de JUNHO de 2008)

-LEI DE CÓDIGO DE POSTURA (Lei nº 1069 de 18 JUNHO de 2008)

-LEI DE PLANO DIRETOR (Lei nº 1070 de 18 de JUNHO de 2008)

-LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO (Lei nº 1071 de 18 de JUNHO de 2008) 



Para outras informações relacionadas a Leis, Decretos, Portarias, Atos Normativos entre outros, favor ligar para (19) 3187-9900 - RAMAL 9901 (SECRETARIA).
Para outras informações relacionadas a Obras, entre outros, favor ligar para (19) 3187-9900 - RAMAIS 9914 e 9915 (OBRAS E ENGENHARIA).