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Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1178
Lei
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1177
Lei
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha e dá outras providências.
Nº 1176
Lei
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 1175
Lei Complementar
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Aumenta vagas de emprego de natureza efetiva, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1174
Lei Complementar
Baixar
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Educação 2011, e dá outras providências.
Nº 2415
Decreto
Baixar
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Data:
19/12/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de Inscrições de Contribuintes inscritos no Rol dos I.S.S.Q.N. deste Município e dá outras providências.
Nº 2411
Decreto
Baixar
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Data:
06/12/2011
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras rural que especifica.
Nº 2407
Decreto
Baixar
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Data:
30/11/2011
Situação:
Em vigor
Altera tabelas da Lei Complementar nº 887/2002 e suas alterações posteriores, para o exercício de 2012.
Nº 2406
Decreto
Baixar
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Data:
30/11/2011
Situação:
Em vigor
Estabelece os preços públicos para serviços cuja natureza não comporta a cobrança de taxa, e dá outras providências.
Nº 2405
Decreto
Baixar
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Data:
30/11/2011
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores venais para efeito dos lançamentos dos Impostos sobre as Propriedades Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2012.
Nº 2404
Decreto
Baixar
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Data:
30/11/2011
Situação:
Em vigor
Declara o índice inflacionário aplicável para a administração do Município no exercício de 2012, e dá outras providências.
Nº 1171
Lei
Baixar
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Data:
26/10/2011
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Santa Maria da Serra, para o exercício financeiro de 2012.
Nº 2392
Decreto
Baixar
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Data:
26/10/2011
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que irão compor a “Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Investimentos em Obras na Hidrovia Tiete – Paraná” do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1170
Lei
Baixar
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Data:
07/10/2011
Situação:
Em vigor
Altera artigos da lei Municipal nº 1022 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Nº 2380
Decreto
Baixar
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Data:
26/09/2011
Situação:
Em vigor
Cria a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Investimentos em Obras na Hidrovia Tietê - Paraná, e dá outras providências.
Nº 1168
Lei
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Data:
19/08/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências.
Nº 1167
Lei Complementar
Baixar
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Data:
19/08/2011
Situação:
Em vigor
Aumenta e cria vagas de empregos de natureza efetiva, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1166
Lei
Baixar
Seguir
Data:
21/07/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra, e da outras providencias.
Nº 1165
Lei
Baixar
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Data:
21/07/2011
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Nº 2364
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
13/07/2011
Situação:
Em vigor
Altera a redação do inciso IV – a, do artigo 1º do Decreto nº. 2338/2011 de 30 de março de 2011.
Nº 2362
Decreto
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Data:
11/07/2011
Situação:
Em vigor
Altera a redação do inciso II – a, do artigo 1º do Decreto nº. 2356 de 20 de junho de 2011.
Nº 1163
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
01/07/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores integrantes dos Quadros Efetivos e em Comissão da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1162
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
01/07/2011
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 35, da Lei nº 1052/07, e dá outras providências.
Nº 1161
Lei
Baixar
Seguir
Data:
28/06/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências.
Nº 2356
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
20/06/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 2349
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
02/05/2011
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública Para Fins de Desapropriação, Dois Imóveis de Propriedade do Espólio de Antonio Cattossi e Outros, Destinados a Ampliação da Praça Pública de Lazer denominada “Lúcia Azzini Della Coletta”, e dá Outras Providências.
Nº 2348
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
02/05/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2347
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
02/05/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2344
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 1043/2007, e dá outras providências.
Nº 1156
Lei
Baixar
Seguir
Data:
14/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a aquisição de lotes de terrenos urbanos que especifica e dá outras providências.
Nº 1155
Lei
Baixar
Seguir
Data:
14/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para participar e implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009, objetivando diminuir o déficit habitacional da população de baixa renda no Município de Santa Maria da Serra.
Nº 2341
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
08/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 2318 de 10 de janeiro de 2011, e dá outra providencias.
Nº 2338
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1152
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
04/03/2011
Situação:
Em vigor
Declara como de expansão urbana área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Nº 2330
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
21/02/2011
Situação:
Em vigor
Nomeia a Comissão Municipal para colaborar na organização do Carnaval de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1151
Lei
Baixar
Seguir
Data:
21/02/2011
Situação:
Em vigor
Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1149
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
04/02/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra, criação e extinção de cargos, bem como autoriza a contratação emergencial de servidor público e dá outras providências.
Nº 2326
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/02/2011
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros titulares da Comissão de Acompanhamento do Decreto Municipal nº 2318 de 10 de Janeiro de 2011, e dá outras providências.
Nº 2323
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/01/2011
Situação:
Em vigor
Concede desconto para pagamento à vista do IPTU, fixa cronograma de pagamentos, regulamenta a isenção concedida pela Lei Complementar n° 902/2003 e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
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