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Revogada Totalmente
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 2924
Decreto
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Data:
30/12/2016
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e dá outras providências.
Nº 1334
Lei
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Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 1339
Lei
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Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar o Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social - PAIS e dá outras providências.
Nº 1338
Lei
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Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1337
Lei
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Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro e dá outras providências.
Nº 1336
Lei
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Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1335
Lei
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Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha e dá outras providências.
Nº 1333
Lei
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Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a firmar convênio com outros Municípios para cooperação mútua quanto aos programas de emprego e renda da população e dá outras providências.
Nº 1332
Lei Complementar
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Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1046 de 10 de setembro de 2007, a qual “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de bem público, e dá outras providências.”
Nº 2923
Decreto
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Data:
27/12/2016
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 516.800,00 (quinhentos e dezesseis mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Nº 2922
Decreto
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Data:
27/12/2016
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.957,98 (vinte mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
Nº 2921
Decreto
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Data:
26/12/2016
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), e dá outras providências.
Nº 2904
Decreto
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Anexos
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Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2909
Decreto
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Anexos
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Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1935 de 17 de setembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 2920
Decreto
Baixar
Anexos
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Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2919
Decreto
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Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2918
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2917
Decreto
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Anexos
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Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2916
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2915
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2914
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2913
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2912
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2911
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2910
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2908
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2907
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2906
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2903
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2905
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 2902
Decreto
Baixar
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Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Altera tabelas da Lei Complementar nº 887/2002 e suas alterações posteriores, para o exercício de 2017.
Nº 2901
Decreto
Baixar
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Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Estabelece os preços públicos para serviços cuja natureza não comporta a cobrança de taxa, e dá outras providências.
Nº 2900
Decreto
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Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores venais para efeito dos lançamentos dos Impostos sobre as Propriedades Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2017.
Nº 2899
Decreto
Baixar
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Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Declara o índice inflacionário aplicável para a administração do Município no exercício de 2017, e dá outras providências.
Nº 1331
Lei Complementar
Baixar
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Data:
12/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1330
Lei Complementar
Baixar
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Data:
12/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza aprovar de Interesse Social o Empreendimento Imobiliário que especifica e dá outras providências.
Nº 1328
Lei Complementar
Baixar
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Data:
08/11/2016
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Maria da Serra– 2016 – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Nº 1327
Lei Complementar
Baixar
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Data:
08/11/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a determinação de prazo para a regularização de desmembramento de lotes que especifica, e dá outras providências.
Nº 1326
Lei Complementar
Baixar
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Data:
08/11/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1253 de 11 de Agosto de 2014, a qual Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta do Município de Santa Maria da Serra, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas condições que especifica.
Nº 1329
Lei Complementar
Baixar
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Data:
31/10/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Zona de Especial Interesse Ambiental Turístico – ZEIAS em área que especifica e dá outras providências”.
Nº 2873
Decreto
Baixar
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Data:
12/09/2016
Situação:
Em vigor
Altera a redação do inciso III, do artigo 1º do Decreto nº. 2752 de 10 de agosto de 2015.
Nº 1324
Lei Complementar
Baixar
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Data:
18/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Carreira e forma de Remuneração do Magistério Público Municipal e servidores afins e dá outras providências.
Nº 1323
Lei
Baixar
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Data:
10/08/2016
Situação:
Em vigor
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra para vigorar na legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
Nº 1322
Lei
Baixar
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Data:
10/08/2016
Situação:
Em vigor
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra para vigorar no exercício do mandato de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
Nº 1321
Lei
Baixar
Seguir
Data:
08/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos no PPA e na LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 279.332,50 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Nº 1320
Lei
Baixar
Seguir
Data:
08/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Nº 2850
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre a Regulamentação Do Uso Das Vagas De Estacionamento De Veículos Destinadas Exclusivamente Às Pessoas Idosas e Portadoras De Deficiência e Com Dificuldade De Locomoção e dá outras Providências.
Nº 1319
Lei
Baixar
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Data:
23/06/2016
Situação:
Em vigor
Concede revisão anual ao subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1318
Lei Complementar
Baixar
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Data:
23/06/2016
Situação:
Em vigor
Concede revisão anual aos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal.
Nº 1317
Lei Complementar
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Data:
23/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste nos Quadros de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra e do auxílio mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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