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Nº 3068
Decreto
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Data:
26/12/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece os preços públicos para serviços cuja natureza não comporta a cobrança de taxa, e dá outras providências.
Nº 1387
Lei
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a entidade Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social - PAIS e dá outras providências.
Nº 1384
Lei
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 1382
Lei
Baixar
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Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha e dá outras providências.
Nº 3066
Decreto
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Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, imóvel que específica, e dá outras providências.
Nº 3064
Decreto
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Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 2622 de 04 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Nº 1381
Lei
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Serra para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Nº 1380
Lei
Baixar
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Dá nova redação às dispositivos da Lei n.º 1375/2018.
Nº 1379
Lei
Baixar
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inserções de projetos e atividades em anexos já existentes Das Leis n.ºs 1349/2017 e 1375/2018.
Nº 3062
Decreto
Baixar
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 178.408,75 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Nº 3061
Decreto
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.400,0 (Cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
Nº 3060
Decreto
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Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Concede desconto para pagamento à vista do IPTU, fixa cronograma de pagamentos, regulamenta a isenção concedida pela Lei Complementar n° 902/2003, e dá outras providências.
Nº 3059
Decreto
Baixar
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Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores venais para efeito dos lançamentos dos Impostos sobre as Propriedades Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2019.
Nº 3056
Decreto
Baixar
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Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Declara o índice inflacionário aplicável para a administração do Município no exercício de 2019, e dá outras providências.
Nº 3055
Decreto
Baixar
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Data:
01/11/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), e dá outras providências.
Nº 3054
Decreto
Baixar
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Data:
30/10/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 3053
Decreto
Baixar
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Data:
30/10/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Nº 3052
Decreto
Baixar
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Data:
25/10/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 1378
Lei
Baixar
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Data:
22/10/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece critérios e diretrizes para a criação do Posto de Coleta de Leite Humano e constituição do Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Âmbito do Município de Santa Maria da Serra.
Nº 3051
Decreto
Baixar
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Data:
18/10/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), e dá outras providências.
Nº 3050
Decreto
Baixar
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Data:
01/10/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.091,55 (quatrocentos e noventa mil e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Nº 3049
Decreto
Baixar
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Data:
28/09/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), e dá outras providências.
Nº 1377
Lei Complementar
Baixar
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Data:
10/09/2018
Situação:
Em vigor
Altera as áreas de terras em doações previstas na Lei Complementar n.º 1064/08 e dá outras providências.
Nº 3048
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
03/09/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais), e dá outras providências.
Nº 3047
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
31/08/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), e dá outras providências.
Nº 3046
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
31/08/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), e dá outras providências.
Nº 3045
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
29/08/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.
Nº 3044
Decreto
Baixar
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Data:
20/08/2018
Situação:
Em vigor
Declara inservíveis bens móveis deste Poder Público, e dá outras providências.
Nº 3043
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
14/08/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Nº 3042
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/08/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.600,00 (trezentos e oito mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Nº 3041
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/07/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 3040
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
20/07/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Nº 3039
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/07/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil), e dá outras providências.
Nº 3038
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
02/07/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.
Nº 3037
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
02/07/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o expediente do Executivo Municipal de Santa Maria da Serra no dia que especifica.
Nº 3036
Decreto
Baixar
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Data:
28/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os salários dos Servidores em decorrência das majorações constantes da Lei Complementar n.º 1376/2018.
Nº 3034
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
28/06/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.
Nº 3035
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
28/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o expediente do Executivo Municipal de Santa Maria da Serra no dia que especifica.
Nº 1375
Lei
Baixar
Seguir
Data:
25/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019; e dá outras providências.
Nº 3033
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/06/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências.
Nº 3032
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
14/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Deliberativo do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural deste Município e dá outras providências.
Nº 3031
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
14/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o expediente do Executivo Municipal de Santa Maria da Serra nos dias que especifica, e dá outras providências.
Nº 1374
Lei
Baixar
Seguir
Data:
11/06/2018
Situação:
Em vigor
Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1373
Lei Complementar
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Data:
11/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal.
Nº 1372
Lei
Baixar
Seguir
Data:
07/06/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo do Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 3030
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
04/06/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Nº 3029
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/05/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
Nº 3028
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/05/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais), e dá outras providências.
Nº 3027
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/05/2018
Situação:
Em vigor
Designa o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Nº 3026
Decreto
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Data:
02/05/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.865,72 (cento e dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências.
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