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Nº 3198
Decreto
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Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Restabelece novas medidas no âmbito do Município de Santa Maria da Serra visando o enfrentamento do Coronavírus - COVID-19, além de dar outras providências.
Nº 1431
Lei
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Data:
18/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inserções de projetos e atividades em anexos já existentes da Lei Municipal nº 1349/2017 e Lei Municipal nº 1425/2020.
Nº 1430
Lei
Baixar
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Data:
18/12/2020
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Serra para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 3190
Decreto
Baixar
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Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores venais para efeito dos lançamentos dos Impostos sobre as Propriedades Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2021.
Nº 3189
Decreto
Baixar
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Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Altera tabelas da Lei Complementar nº 887/2002 e suas alterações posteriores, para o exercício de 2021.
Nº 3188
Decreto
Baixar
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Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Estabelece os preços públicos para serviços cuja natureza não comporta a cobrança de taxa, e dá outras providências.
Nº 3187
Decreto
Baixar
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Data:
01/12/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Município de Santa Maria da Serra/SP – Fase 3 aplicável durante a flexibilização da quarentena, decorrente do enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID 19).
Nº 3186
Decreto
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Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Nº 3185
Decreto
Baixar
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Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), e dá outras providências.
Nº 3184
Decreto
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Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Declara o índice inflacionário aplicável para a administração do Município no exercício de 2021, e dá outras providências.
Nº 1429
Lei Complementar
Baixar
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Data:
06/11/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1428
Lei Complementar
Baixar
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Data:
06/11/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a determinação de prazo para a regularização de desmembramento de lotes que especifica, e dá outras providências.
Nº 3183
Decreto
Baixar
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Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 535.950,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Nº 3182
Decreto
Baixar
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Data:
30/10/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Nº 3181
Decreto
Baixar
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Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3180
Decreto
Baixar
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Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Nº 3179
Decreto
Baixar
Anexos
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Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Município de Santa Maria da Serra/SP – Fase 4 (coloração verde) aplicável durante a flexibilização da quarentena, decorrente do enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID 19).
Nº 3178
Decreto
Baixar
Anexos
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Data:
06/10/2020
Situação:
Em vigor
Estabelece medidas sobre as atividades escolares no Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 3177
Decreto
Baixar
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Data:
01/10/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 433.100,00 (quatrocentos e trinta e três mil e cem reais), e dá outras providências.
Nº 3176
Decreto
Baixar
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Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), e dá outras providências.
Nº 3175
Decreto
Baixar
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Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Município de Santa Maria da Serra/SP - Fase 3 aplicável durante a flexibilização da quarentena, decorrente do enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID 19).
Nº 3174
Decreto
Baixar
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Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Turismo ( COMTUR ) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3173
Decreto
Baixar
Anexos
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Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo estabelecido pelo Decreto n.º 3168, de 31 de agosto de 2020.
Nº 1427
Lei
Baixar
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Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra para vigorar na legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Nº 1426
Lei
Baixar
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Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra para vigorar no exercício do mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Nº 3172
Decreto
Baixar
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Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), e dá outras providências.
Nº 3171
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 256.763,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
Nº 3170
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 3169
Decreto
Baixar
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Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Nº 3168
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Município de Santa Maria da Serra/SP – Fase 3 aplicável durante a flexibilização da quarentena, decorrente do enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID 19).
Nº 3167
Decreto
Baixar
Anexos
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Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Município de Santa Maria da Serra/SP – Fase 3 aplicável durante a flexibilização da quarentena, decorrente do enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID 19).
Nº 3166
Decreto
Baixar
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Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Município de Santa Maria da Serra/SP – Fase 3 aplicável durante a flexibilização da quarentena, decorrente do enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID 19).
Nº 3165
Decreto
Baixar
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Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Município de Santa Maria da Serra/SP – Fase 3 aplicável durante a flexibilização da quarentena, decorrente do enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID 19).
Nº 3164
Decreto
Baixar
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Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), e dá outras providências.
Nº 3163
Decreto
Baixar
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Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Restabelece medidas no âmbito do Município de Santa Maria da Serra visando o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.
Nº 3162
Decreto
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Anexos
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Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Restabelece medidas no âmbito do Município de Santa Maria da Serra visando o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.
Nº 3161
Decreto
Baixar
Anexos
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Data:
20/07/2020
Situação:
Em vigor
Restabelece medidas no âmbito do Município de Santa Maria da Serra visando o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.
Nº 3158
Decreto
Baixar
Anexos
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Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Município de Santa Maria da Serra/SP – Etapa I, aplicável durante a flexibilização da quarentena, decorrente do enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID 19).
Nº 3156
Decreto
Baixar
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Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 3155
Decreto
Baixar
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Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre penalidades pelo não uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 3154
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e dá outras providências.
Nº 3153
Decreto
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Restabelece medidas no âmbito do Município de Santa Maria da Serra visando o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
Nº 3152
Decreto
Baixar
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Data:
22/06/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
Nº 3151
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
22/06/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 1425
Lei
Baixar
Seguir
Data:
19/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Nº 3150
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
17/06/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.351,70 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), e dá outras providências.
Nº 3147
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), e dá outras providências.
Nº 3148
Decreto
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Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Município de Santa Maria da Serra/SP - Etapa I, aplicável durante a flexibilização da quarentena, decorrente do enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID 19).
Nº 3145
Decreto
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Data:
08/05/2020
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo estabelecido pelo Decreto nº 3132, de 23 de março de 2020.
Nº 3144
Decreto
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Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Santa Maria da Serra, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).
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