Ir para o conteúdo
Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Início
O Município
Mapa
Galeria de Prefeitos
História do Município
Dados e Informações
Música em homenagem ao município
Departamentos
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
PREFEITO
VICE PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OBRAS E URBANISMO
SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDUCAÇÃO E CULTURA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cultura
Cadastro de Artistas do Município
Cadastro de Artistas para Shows , Eventos e Oficinas
COMCULTEC
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
Feira da Lua
SMS Canta e Encanta
Escola Municipal de Música e Artes
Turismo
COMTUR
Calendário de Eventos
Cadastro de Artistas para Shows , Eventos e Oficinas
Festival Gastronômico da Mandioca
Gastronomia
Mapa Turístico
Lendas
Turismo Rural
Capelas Rurais
PDT - Plano Diretor
Horários de ônibus
Leis e Decretos
Editais
Chamamento Público / Credenciamento
Concursos e Processos Seletivos
Licitações
Compra Direta
Contratos / Atas de Registro de Preço
Busca
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
BUSCA DO SITE:
MENU
Início
O Município
Mapa
Galeria de Prefeitos
História do Município
Dados e Informações
Música em homenagem ao município
Departamentos
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
PREFEITO
VICE PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OBRAS E URBANISMO
SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDUCAÇÃO E CULTURA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cultura
Cadastro de Artistas do Município
Cadastro de Artistas para Shows , Eventos e Oficinas
COMCULTEC
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
Feira da Lua
SMS Canta e Encanta
Escola Municipal de Música e Artes
Turismo
COMTUR
Calendário de Eventos
Cadastro de Artistas para Shows , Eventos e Oficinas
Festival Gastronômico da Mandioca
Gastronomia
Mapa Turístico
Lendas
Turismo Rural
Capelas Rurais
PDT - Plano Diretor
Horários de ônibus
Leis e Decretos
Editais
Chamamento Público / Credenciamento
Concursos e Processos Seletivos
Licitações
Compra Direta
Contratos / Atas de Registro de Preço
TRANSPARÊNCIA
T
R
A
N
S
P
A
R
Ê
N
C
I
A
Nenhum registo encontrado para
"
*
"
Início
Portal da Transparência
e-Transparência Município
Tribunal de Contas do Estado TCE / Santa Maria da Serra
Transparência Gov.br - União (Federal)
Contas Públicas
Contas Públicas - Geral
Audiências, Convocações, Convites, Reuniões, Atas
Parecer do Tribunal de Contas
Publicações Oficiais
Leis, Decretos e Portarias
Diário Oficial Eletrônico de Santa Maria da Serra
Diário Oficial do Estado de São Paulo - PRODESP
Diário Oficial da União - Governo Federal
Licitações e Compras
Licitações
Consulta de Contratos
Documentos e Links úteis
Documentos e Acessos
Arquivos para downloads
Serviços Online
Informações, Solicitações, Denúncias, Reclamações, Sugestões, Elogios...
Ouvidoria
SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
Telefones Úteis
Estrutura - Organizacional
Organograma
Cargos, Lotações, Vencimentos e outros
RH - Gestão de Pessoas
Reestruturação de Cargos
Sala do Empreendedor e Contribuinte
Taxas e Serviços
Sala do Empreendedor
COVID-19
Boletim Epidemiológico
Consultas de Receitas
Receitas Arrecadadas
Despesas Executadas
Relação de Compras
Processos Seletivos / Concursos / Editais
EDITAIS - PUBLICAÇÕES
Acesso a Informação e LGPD
Lei de Acesso à Informação - LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
DECRETO MUNICIPAL Nº3402/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Termos de Ciência e Responsabilidade de Uso - Administração 2021-2024
(LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados + Termos de Uso e Política de Privacidade
Legislação
Boletim informativo
Principal
Legislação
Indíce da Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor
Código Tributário
Código de Posturas
Código de Obras
Plano Municipal de Educação
Reestruturação Administrativa e Cargos Públicos
Lei Orgânica Municipal
Parcelamento do Solo
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Alteração de decretos
Alteração de leis
Alvarás
Aquisição de Terreno
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Baixa de Veículos
Cadastro de Pessoas Vacinadas Covid
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancelamento de Alvarás para eventos / Suspensão das solicitações de fechamento de via Pública
Cargos e Funções
Cesta Básica
Cidades Irmãs
Comissão Organizadora de Evento de Missa Sertaneja e Cavalgada
Comissão Organizadora de Evento Encontro de Carros
Comissões Municipais
Comitê Gestor Gestor Crescimento Econômico
COMTUR
Conselho Deliberativo e Des. Social e Cultural
Conselho Municipal da Juventude - CMJ
Conselho Municipal do Trabalho e Renda e Fundo Municipal do Trabalho
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convenio - ETEC
Coselho Municipal do Turismo
creditos adicional suplementar
Criaçao da Brigada de Incêndio
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denomina Paço Municipal
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Diário Oficial
Direitos de liberdade Econômica
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Inclusão de Anexos no PPA e LDO
Índice Inflacionário
Inserções de projetos e atividades
Institui o Fórum Municipal de Educação
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Mês das Ações Dedicadas as Gestantes
Móveis/Equip./Objetos
Obrigatoriedade de apresentação de teste de Covid-19
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de créditos tributários e não tributários
Parklet
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Preços Públicos
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Reajustes
REFIS
Regulamentações
Sala do Empreendedor
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema de Assistência Social
Sistema Viário
Situação de Emergência
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Seguir
Gostei
96
atos encontrados
Nº 3274
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ALVARÁS PARA EVENTOS, BEM COMO, A SUSPENSÃO DAS SOLICITAÇÕES DE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA PARA EVENTOS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL , EM CONTINUIDADE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E PRECAUÇÃO EM RELAÇÃO A NOVA VARIANTE DENOMINADA 'OMICRON' CLASSIFICADA PELA (OMS) COMO A B.1.1529, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3270
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1484
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.210 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012,A QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA/SP DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1483
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 1482
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1481
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA A ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 1475
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
19/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1476
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO CRESCIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1474
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.052 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1473
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANEXOS DO PPA, LDO E AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 189.896,47 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1472
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM ANEXOS DO PPA, LDO E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DO MONTANTE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1471
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL NACIONAL DA CARREIRA E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1470
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1469
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1468
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) DE SANTA MARIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1467
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS l-A E ll-A DO ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 887/2002 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3276
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 3276-30-11-2021- INSTITUI FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 1466
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
19/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3269
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA OS VALORES VENAIS PARA EFEITO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS SOBRE AS PROPRIEDADES PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 3268
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 887/2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 3267
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS CUJA NATUREZA NÃO COMPORTA A COBRANÇA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3265
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA O ÍNDICE INFLACIONÁRIO APLICÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1465
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO, E RENDA E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA.
Nº 1463
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE INSERÇÕES DE PROJETOS E ATIVIDADES EM ANEXOS JÁ EXISTENTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1451/2021 E LEI MUNICIPALº1452/2021.
Nº 1464
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE ATÉ R$ 982.59,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3265
Decreto
Seguir
Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA O ÍNDICE INFLACIONÁRIO APLICÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3260
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISCIPLINA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3263
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3241 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Nº 1461
Lei
Baixar
Seguir
Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1461
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1462
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3257
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1456/2021, NO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3259
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3258
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO MISSA SERTANEJA E CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3254
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA DO TRABALHADOR INSTITUÍDO PELA LEI Nº 981/2005 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 E REVOGA DECRETO REGULAMENTADO Nº 1.747 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 1459
Lei
Baixar
Seguir
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1460
Lei
Baixar
Seguir
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Instalação de Parklet, e dá outras providências.
Nº 1456
Lei
Baixar
Seguir
Data:
03/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - 2021 - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1457
Lei
Baixar
Seguir
Data:
03/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANEXOS NO PPA E LDO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 59 703, 61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1458
Lei
Baixar
Seguir
Data:
03/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" QUE. " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DAS AÇÕES DEDICADAS ÀS GESTANTES E A NORMATIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE KITS BEBES PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA ".
Nº 3246
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara a baixa do patrimônio de veículo por sinistro, e dá outras providências
Nº 3247
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Santa Maria da Serra , e dá outras providências.
Nº 3249
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Deliberativo do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural deste Município e dá outras providências
Nº 3248
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o item I "b" do Art, 1º do Decreto 3229 de 16 de junho de 2021 que dispõe sobre a nova nomeação dos membros titulares e respectivos do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências
Nº 3241
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante a pandemia da COVID-19 no Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo"
Nº 1455
Lei
Baixar
Seguir
Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs:
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3243
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"INSTITUI O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 NA FORMA ANEXO ÚNICO - REGULAMENTO DO CONCURSO "IPTU DÁ PRÊMIOS/2021"
Obs:
"INSTITUI O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 NA FORMA ANEXO ÚNICO - REGULAMENTO DO CONCURSO "IPTU DÁ PRÊMIOS/2021"
Nº 1453
Lei
Baixar
Seguir
Data:
09/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO"
Obs:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO"
Nº 1454
Lei
Baixar
Seguir
Data:
09/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE LISTA DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA O COVID-19 E O ARQUIVAMENTO DOS REGISTROS NA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
Obs:
" TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE LISTA DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA O COVID-19 E O ARQUIVAMENTO DOS REGISTROS NA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
Nº 3239
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o processo de descontinuidade da Lei nº 981/2005 de 26 de Setembro de 2005 que "Institui o Programa Cesta Básica ao Desempregado" e Decreto Regulamentador nº 1.747 de 05 de outubro de 2005"
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 17:11
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia