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Nº 1442
Lei
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 106.406,13 (cento e seis mil, quatrocentos e seis reais e treze centavos) e dá outras providências.
Nº 1438
Lei
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.
Nº 3139
Decreto
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Data:
15/04/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
Nº 3138
Decreto
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Data:
15/04/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito especial no valor de R$ 36.642,00 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais), e dá outras providências.
Nº 1424
Lei
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Data:
15/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 236.642,00 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais) e dá outras providências.
Nº 3134
Decreto
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Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2020, crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências.
Nº 3085
Decreto
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Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito especial no valor de R$ 13.369,12 (treze mil trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos), e dá outras providências.
Nº 1393
Lei
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Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de Anexos no PPA e LDO, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.369,12 (treze mil trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos), e dá outras providências.
Nº 3080
Decreto
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Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito especial no valor de R$ 337.894,61 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Nº 3078
Decreto
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Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
Nº 3077
Decreto
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Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Nº 1390
Lei
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Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de Anexos no PPA e LDO, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 337.894,61 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Nº 1389
Lei
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Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de Anexos no PPA e LDO, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 364.454,91 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Nº 1388
Lei
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Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de Anexos no PPA e LDO, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), e dá outras providências.
Nº 3021
Decreto
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Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito especial no valor de R$ 337.894,61 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Nº 3020
Decreto
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Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito especial no valor de R$ 364.454,91 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Nº 1370
Lei
Baixar
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Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial de R$ 337.894,61 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências.
Nº 1369
Lei
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Data:
26/02/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial de R$ 364.454,91 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.
Nº 2994
Decreto
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Data:
13/11/2017
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2017, crédito especial no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Nº 1356
Lei
Baixar
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Data:
13/11/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de Anexos no PPA e LDO, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 102.500,00 e dá outras providências.
Nº 2953
Decreto
Baixar
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Data:
01/06/2017
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2017, crédito especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Nº 1347
Lei
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Data:
11/05/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 2934
Decreto
Baixar
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2017, crédito especial no valor de R$ 491.817,57 (quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
Nº 2931
Decreto
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2017, crédito especial no valor de R$ 63.777,79 (sessenta e três mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
Nº 2930
Decreto
Baixar
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2017, crédito especial no valor de R$ 517.997,97 (quinhentos e dezessete mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
Nº 2928
Decreto
Baixar
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2017, crédito especial no valor de R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Nº 1342
Lei
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial de R$ 491.817,57 (quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 1341
Lei
Baixar
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial de R$ 581.775,76 (quinhentos e oitenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.
Nº 2927
Decreto
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2017, crédito especial no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Nº 1334
Lei
Baixar
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Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 1321
Lei
Baixar
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Data:
08/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos no PPA e na LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 279.332,50 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Nº 1305
Lei
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Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial de R$ 171.195,59 (cento e setenta e um mil cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências.
Nº 1304
Lei
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Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.203.535,17 (hum milhão duzentos e três mil quinhentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) e dá outras providências.
Nº 1303
Lei
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Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial de R$ 614.771,94 (seiscentos e catorze mil setecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 1302
Lei
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Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 513.044,97 (quinhentos e treze mil quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 1301
Lei
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Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 1285
Lei
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Data:
26/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos no PPA e na LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 300.876,57 (trezentos mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 1278
Lei
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Data:
23/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1270
Lei
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Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.935,59 (hum mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências.
Nº 1269
Lei
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Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos da LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Nº 1268
Lei
Baixar
Seguir
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos da LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 614.771,94 (seiscentos e catorze mil setecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 1267
Lei
Baixar
Seguir
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos da LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 153.164,03 (cento e cinquenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e três centavos) e dá outras providências.
Nº 1261
Lei
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Data:
19/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 142.315,82 (cento e quarenta e dois mil trezentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.
Nº 1260
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Data:
19/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.781.074,87 (hum milhão setecentos e oitenta e um mil setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 1257
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Data:
22/08/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências.
Nº 1250
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Data:
09/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 153.164,03 (cento e cinquenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e três centavos) e dá outras providências.
Nº 1242
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Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1241
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Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Nº 1221
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Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, abertura de crédito especial de R$ 29.514,00, subvencionar a entidade que especifica e dá outras providências.
Nº 1203
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Data:
02/08/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, abertura de crédito especial de R$ 22.040,20 (vinte e dois mil quarenta reais e vinte centavos) e dá outras providências.
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