| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 1678, 21 DE MAIO DE 2026 | “Prorroga, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Complementar nº 1.282, de 12 de junho de 2015 e, prorrogado pela Lei 1.644, de 11 de agosto de 2.025 da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria da Serra.” | 21/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6543, 11 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6542, 11 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6541, 11 DE MAIO DE 2026 | Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/2025 e dá outras providências. | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6540, 08 DE MAIO DE 2026 | Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 002/2025 e dá outras providências. | 08/05/2026 |