| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 1678, 21 DE MAIO DE 2026 | “Prorroga, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Complementar nº 1.282, de 12 de junho de 2015 e, prorrogado pela Lei 1.644, de 11 de agosto de 2.025 da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria da Serra.” | 21/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6546, 11 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6545, 11 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6544, 11 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências | 11/05/2026 |
| PORTARIA Nº 6543, 11 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. | 11/05/2026 |