Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1485, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC , PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 03/02/2022 | 3942 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 | Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências | 03/02/2022 | 3749 |
DECRETO Nº 3310, 11 DE MARÇO DE 2022 | Dispõe a respeito da flexibilização do uso de máscaras em combate a COVID-19, em conformidade com o Plano São Paulo do estado de São Paulo (DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022), e dá outras providências | 11/03/2022 | 3739 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1494, 03 DE MARÇO DE 2022 | Adiciona valor na Lei nº 1473 de 02 de dezembro de 2021 autorizada para a abertura de crédito especial, e inclui o montante de R$ 16.906,27 (dezesseis mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos) nos anexos do PPA e LDO, e dá outras providências | 03/03/2022 | 3708 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, 03 DE MARÇO DE 2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos agentes Políticos e do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências | 03/03/2022 | 3658 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI Nº 1590, 08 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 430.670,36 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências”. | 08/04/2024 | 107 |
LEI Nº 1591, 08 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 359.204,08 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quatro reais e oito centavos) e dá outras providências”. | 08/04/2024 | 100 |
LEI Nº 1592, 08 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências”. | 08/04/2024 | 101 |
LEI Nº 1593, 08 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 243.956,51 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências”. | 08/04/2024 | 102 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1594, 08 DE ABRIL DE 2024 | “Altera Lei Complementar nº 1527 de 13 de Dezembro de 2022, no Âmbito dos Empregos Públicos de Provimento em Comissão, dá outras providências .” | 08/04/2024 | 107 |