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“ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO EM SANTA MARIA DA SERRA”

A Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com a Prefeitura de Santa Maria da Serra, através do Departamento de Desenvolvimento Social, realizará na próxima semana “ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO” para as pessoas carentes, com até dois mil reais de renda familiar.

Os atendimentos serão nos dias:
-26/09 (segunda-feira), das 13h30 às 16h30
-27/09 (terça-feira), das 9h às 12h
-No CRAS - Rua Cel. José Antônio da Frota, 511 - Centro.

ATENÇÃO: Interessados precisam agendar o atendimento esta semana (de 19 a 23 de setembro)
Os atendimentos fazem parte do Projeto "Defensoria Para Todos", que leva assistência jurídica gratuita a moradores carentes dos municípios que não possuem unidades do órgão. A equipe que é formada por Defensores Públicos Federais da unidade da DPU de Ribeirão Preto, são os responsáveis por todo o atendimento, a orientação jurídica e o encaminhamento do cidadão para a solução do problema.

Estão sendo atendidos apenas demandas que tratam do auxílio emergencial e casos previdenciários, que envolvem o INSS, como os pedidos de aposentadoria em geral, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, benefício assistencial ao idoso, benefício assistencial aos deficientes e salário-maternidade.

É importante ressaltar que o trabalho da DPU não exclui o trabalho dos advogados locais. A DPU presta orientação e se for necessário ajuizar alguma ação na Justiça, a DPU faz todo o encaminhamento, porém o cidadão pode optar por contratar um advogado de sua confiança.

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