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JAN
05
05 JAN 2024
CONSELHO TUTELAR
131 visualizações
Posse dos novos conselheiros tutelares acontece no dia 10 de Janeiro
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Os novos conselheiros tutelares, eleitos no pleito de 2023, tomam posse dos seus cargos no próximo dia 10 de Janeiro. A solenidade acontece a partir das 9h no plenário da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra.
Os conselheiros possuem a missão de garantir o cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevenindo dessa forma qualquer tipo de abuso ou violência.
Eles cumprirão um mandato de quatro anos, sendo de 2024 a 2028.
 
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