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Todos os agentes públicos da Prefeitura de Santa Maria da Serra (prefeito, vice, diretores, coordenadores, assessores e demais agentes administrativos) passaram por um treinamento na manhã desta sexta-feira, 4 de fevereiro, sobre a nova lei de licitações, que está em vigor desde 2021.

Mudanças como o fim das modalidades carta-convite e tomada de preço, além dos novos valores das modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo foram discutidas no treinamento.
Dessa forma, diretores, assessores e demais agentes públicos do município se preparam para adequar todas as compras à nova lei.

O treinamento foi ministrado pelos advogados: Dr. Virgílio Botelho Marques Ribeiro e Dr. Walter Franco Castilho, da Consultoria SIPAPE e debateu também o planejamento, controle, publicidade, empenhos e demais princípios de contratação com licitação, dispensa de licitação e compra direta.

Apesar de estar em vigor desde 2021, as prefeituras tem até 2023 para se adequar à nova lei.

O prefeito Josias Zani Neto disse que "este treinamento serve para capacitar toda a equipe e adequar os processos para que, rapidamente, a Prefeitura esteja trabalhando dentro da nova lei, bem antes do prazo estabelecido para adequação".
Zani disse também que "a nova lei vai dar mais mobilidade para a gestão e mais transparência para a fiscalização das contas públicas".

A próxima etapa é o início das mudanças em cada setor e no sistema de compras, com o objetivo de dar mais eficiência e qualidade ao serviço prestado para a população.