Ir para o conteúdo
Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Início
O Município
Mapa
Galeria de Prefeitos
História do Município
Música em homenagem ao município
Dados e Informações
Dados IBGE
Dados Data MPE Brasil
Departamentos
OBRAS E URBANISMO
SAÚDE
EDUCAÇÃO E CULTURA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESPORTES E LAZER
TURISMO E EVENTOS/COMUNICAÇÃO
TRANSPORTE e CONTROLE DE FROTAS
OUVIDORIA MUNICIPAL
Cultura
Cadastro de Artistas do Município
COMCULTEC
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
Feira da Lua
SMS Canta e Encanta
Escola Municipal de Música e Artes
Turismo
Agenda Cultural/Eventos
Calendário de Eventos 2024
COMTUR
Cadastro de Artistas para Shows , Eventos e Oficinas
Festival Gastronômico da Mandioca
Gastronomia
Mapa Turístico
Lendas
Turismo Rural
Capelas Rurais
PDT - Plano Diretor
Horários de ônibus
Legislação
LEIS
LEIS COMPLEMENTARES
DECRETOS
PORTARIAS
Editais
Chamamento Público / Credenciamento
Concursos e Processos Seletivos
Licitações
Compra Direta
Contratos / Atas de Registro de Preço
PCA - Plano de Contratações Anual 2024
.
.
.
Serviços
Notícias
Emprega
Busca
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
BUSCA DO SITE:
MENU
Início
O Município
Mapa
Galeria de Prefeitos
História do Município
Música em homenagem ao município
Dados e Informações
Dados IBGE
Dados Data MPE Brasil
Departamentos
OBRAS E URBANISMO
SAÚDE
EDUCAÇÃO E CULTURA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESPORTES E LAZER
TURISMO E EVENTOS/COMUNICAÇÃO
TRANSPORTE e CONTROLE DE FROTAS
OUVIDORIA MUNICIPAL
Cultura
Cadastro de Artistas do Município
COMCULTEC
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
Feira da Lua
SMS Canta e Encanta
Escola Municipal de Música e Artes
Turismo
Agenda Cultural/Eventos
Calendário de Eventos 2024
COMTUR
Cadastro de Artistas para Shows , Eventos e Oficinas
Festival Gastronômico da Mandioca
Gastronomia
Mapa Turístico
Lendas
Turismo Rural
Capelas Rurais
PDT - Plano Diretor
Horários de ônibus
Legislação
LEIS
LEIS COMPLEMENTARES
DECRETOS
PORTARIAS
Editais
Chamamento Público / Credenciamento
Concursos e Processos Seletivos
Licitações
Compra Direta
Contratos / Atas de Registro de Preço
PCA - Plano de Contratações Anual 2024
Notícias
Emprega
TRANSPARÊNCIA
T
R
A
N
S
P
A
R
Ê
N
C
I
A
Nenhum registo encontrado para
"
*
"
Início
Portal da Transparência
e-Transparência Município
Tribunal de Contas do Estado TCE / Santa Maria da Serra
Transparência Gov.br - União (Federal)
Radar da Transparência Pública
Contas Anuais - TCESP
Decisões, Relatórios e Despachos do Tribunal de Contas (busca)
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Contas Públicas
Audiências, Convocações, Convites, Reuniões, Atas
Contas Públicas - Geral
PPA, LDO e LOA
RREO e RGF
Controle Interno
Lei Municipal Sistema de Controle Interno
Plano de Trabalho - 2024
Publicações Oficiais
Leis, Decretos e Portarias
Diário Oficial Eletrônico de Santa Maria da Serra
Diário Oficial do Estado de São Paulo - PRODESP
Diário Oficial da União - Governo Federal
Licitações e Compras
BLL Compras (Licitações)
PCA - Plano de Contratações Anual - 2024
Relação de Empresas Penalizadas
Licitações
Consulta de Contratos
Chamada Pública e Credenciamento
Compra Direta e Dispensas
FORMULÁRIO PARA CADASTRO OFICIAL DE FORNECEDOR (Certificado de Registro Cadastral – CRC)
Documentos e Links úteis
Documentos e Acessos
Serviços Online
Informações, Solicitações, Denúncias, Reclamações, Sugestões, Elogios...
Ouvidoria
Ouvidoria - Relatórios 2022, 2023 e 2024
SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
Telefones Úteis
Dados e Informações Atendimento a população
Dados por Departamentos (Conferência das Cidades)
Horário de médicos
Lista de Medicamentos fornecidos pelo SUS
Vagas disponíveis em Creches
Renúncia de Receitas
Estrutura - Organizacional
Organograma
Cargos e Salários 2025
Cargos, lotações, vencimentos e outros
Reestruturação de Cargos
CIEE - Estagiários
Sala do Empreendedor e Contribuinte
Taxas e Serviços
Sala do Empreendedor
COVID-19
Consultas de Receitas
Receitas Arrecadadas
Despesas Executadas
Relação de Compras
Processos Seletivos / Concursos / Editais
EDITAIS - PUBLICAÇÕES
Acesso a Informação e LGPD
Lei de Acesso à Informação - LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
DECRETO MUNICIPAL Nº3402/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Termos de Ciência e Responsabilidade de Uso - Administração 2021-2024
(LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados + Termos de Uso e Política de Privacidade
Legislação
Boletim informativo
Principal
Legislação
Indíce da Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor
Código Tributário
Código de Posturas
Código de Obras
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Educação
Reestruturação Administrativa e Cargos Públicos
Lei Orgânica Municipal
Parcelamento do Solo
Plano Municipal de Saúde
Plano Diretor de Turismo
Plano Municipal de Atendimento a Primeira Infância
Plano de Carreira do Magistério
PCA - Plano de Contratações Anual - 2024
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Alteração de decretos
Alteração de leis
Alvarás
Aquisição de Terreno
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Baixa de Veículos
Cadastro de Pessoas Vacinadas Covid
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancelamento de Alvarás para eventos / Suspensão das solicitações de fechamento de via Pública
Cargos e Funções
Cesta Básica
Cidades Irmãs
Comissão Organizadora de Evento de Missa Sertaneja e Cavalgada
Comissão Organizadora de Evento Encontro de Carros
Comissões Municipais
Comitê Gestor Gestor Crescimento Econômico
COMTUR
Conselho Deliberativo e Des. Social e Cultural
Conselho Municipal da Juventude - CMJ
Conselho Municipal do Trabalho e Renda e Fundo Municipal do Trabalho
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convenio - ETEC
Coselho Municipal do Turismo
creditos adicional suplementar
Criaçao da Brigada de Incêndio
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denomina Paço Municipal
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Diário Oficial
Direitos de liberdade Econômica
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Inclusão de Anexos no PPA e LDO
Índice Inflacionário
Inserções de projetos e atividades
Institui o Fórum Municipal de Educação
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Mês das Ações Dedicadas as Gestantes
Móveis/Equip./Objetos
Obrigatoriedade de apresentação de teste de Covid-19
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de créditos tributários e não tributários
Parklet
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Preços Públicos
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Reajustes
REFIS
Regulamentações
Sala do Empreendedor
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema de Assistência Social
Sistema Viário
Situação de Emergência
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Seguir
Gostei
327
atos encontrados
Nº 1625
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 416.347,82 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências”.
Nº 1630
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 168.068,10 (cento e sessenta e oito mil, sessenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências”.
Nº 1626
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 159.321,84 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências”.
Nº 1631
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 581.398,29 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências”.
Nº 1632
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 212.087,85 (duzentos e doze mil, oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências”.
Nº 1629
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 801.163,00 (oitocentos e um mil, cento e sessenta e três reais) e dá outras providências”.
Nº 1628
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 514.110,98 (quinhentos e quatorze mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências”.
Nº 1627
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 269.251,83 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências”.
Nº 1624
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 256.216,20 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte centavos) e dá outras providências”.
Nº 1623
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Município de Santa Maria da Serra a receber bens imóveis e dá outras providências.”
Nº 1622
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Município de Santa Maria da Serra realizar parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e dá outras providências”.
Nº 1621
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Município de Santa Maria da Serra, a se retirar do Consórcio Intermunicipal De Saúde Na Região Metropolitana De Piracicaba – Cismetro Limeira, e dá outras providencias”
Nº 1617
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Plano Municipal de Contingência, Proteção e Defesa Civil de Santa Maria da Serra (PLANCON) e dá outras providências”
Nº 1616
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.”
Nº 1615
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI de Santa Maria da Serra e dá outras providências.”
Nº 1614
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta, em Âmbito Municipal, a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas”.
Nº 1611
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) no âmbito da Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DA SERRA/SP, e dá outras providências.”
Nº 1612
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo em computadores ligados à Internet, instalados em unidades da Administração Municipal direta e indireta”.
Nº 1609
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
25/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 334.912,92 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e doze reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências”.
Nº 1608
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
08/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Serra para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”
Nº 1603
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº1543 de 28 de Fevereiro de 2023, que cuida da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores e Agentes Políticos no Município de Santa Maria da Serra, e da outras providencias”
Nº 1605
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 168.068,10 (cento e sessenta e oito mil, sessenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências”.
Nº 1606
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 581.398,29 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências”.
Nº 1607
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 212.087,85 (duzentos e doze mil, oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências”.
Nº 1601
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
01/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências”
Nº 1600
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Nº 1595
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a Classificação das Estradas Municipais, suas descrições e características, e dá outras providências.”
Nº 1596
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências. ”.
Nº 1598
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a distância mínima para o plantio de novas árvores de grande porte (eucalipto, pinus e demais espécies), junto à rede de distribuição de energia elétrica do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.”
Nº 1599
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui a Politica Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Santa Maria da Serra na forma específica”.
Nº 1591
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 359.204,08 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quatro reais e oito centavos) e dá outras providências”.
Nº 1590
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 430.670,36 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências”.
Nº 1592
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências”.
Nº 1593
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 243.956,51 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências”.
Nº 1588
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza O Poder Executivo A Repassar Recursos Recebidos Da União Para Cumprimento Da Assistência Financeira Complementar De Que Trata A Emenda Constitucional Nº 127/2022, Lei Nº 14.434 De 08 De Agosto De 2022, Portaria Gm/Ms 1.135 De 18 De Agosto De 2023 E Decisão Supremo Tribunal Federal No Segundo Referendo Da Medida Cautelar Na Adi 7222 E Dá Outras Providências.”
Nº 1589
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Maria da Serra e dá outras providencias.”
Nº 1586
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui no âmbito do Município de Santa Maria da Serra o Plano Municipal de Atendimento à Primeira Infância e dá outras providências.”
Nº 1581
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Município de Santa Maria da Serra Repassar Recursos a título de Subvenção Social e celebrar Termo de Fomento com a ENTIDADE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TORRINHA “APAE “.
Nº 1583
Lei
Baixar
Seguir
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Município de Santa Maria da Serra Repassar Recursos a título de Subvenção Social e celebrar Termo de Fomento com o INSTITUTO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL (PAIS) DE SÃO PEDRO “PAIS”.
Nº 1584
Lei
Baixar
Seguir
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Município de Santa Maria da Serra Repassar Recursos de Emenda Parlamentar a título de Subvenção Social e celebrar Termo de Colaboração com a Organização Social – Agência Regional de Gestão da Organização Social – ARGOS Brasil “.
Nº 1578
Lei
Visualizar
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui no âmbito do Município de Santa Maria da Serra o Plano Diretor de Saneamento Básico e dá outras providências.”
Nº 1579
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.”
Nº 1580
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Município de Santa Maria da Serra Repassar Recursos a título de Subvenção Social e celebrar Termo de Fomento com a ENTIDADE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TORRINHA “APAE “.
Nº 1582
Lei
Visualizar
Baixar
Seguir
Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Município de Santa Maria da Serra Repassar Recursos a título de Subvenção Social e celebrar Termo de Fomento com a CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO.
Nº 1575
Lei
Baixar
Seguir
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. “
Nº 1576
Lei
Baixar
Seguir
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Auxilio Alimentação aos Conselheiros Tutelares nos termos do art. 36 da Lei Municipal nº1.527/2022, e dá outras providências".
Nº 1574
Lei
Baixar
Seguir
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Serra para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”
Nº 1573
Lei
Baixar
Seguir
Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera Artigos que Especifica da Lei 1.560 de 26 de Setembro de 2023, e dá outras providências.”
Nº 1572
Lei
Baixar
Seguir
Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Maria da Serra – 2023 – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.
Nº 1568
Lei
Baixar
Seguir
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 305.114,64 (trezentos e cinco mil, cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências”.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
13/02/2025 09:06
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia