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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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1226 atos encontrados
Nº 5901
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
Nº 5900
Portaria
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público e dá outras providências.
Nº 3515
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a disponibilização da relação do efetivo da 3ª CIA/PM que poderá atuar e desempenhar as competências delegadas, de acordo com a Lei nº 1.496/2022 de 08 de abril de 2022 e Convênio GSSP/ATP celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito e o Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências”.
Nº 5899
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5898
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5897
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 1607
Lei
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 212.087,85 (duzentos e doze mil, oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências”.
Nº 1606
Lei
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 581.398,29 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências”.
Nº 1605
Lei
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 168.068,10 (cento e sessenta e oito mil, sessenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências”.
Nº 1604
Lei Complementar
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Artigos que especifica da Lei Complementar nº 1068/2008 e Lei Complementar nº 1071/2008, e dá outras providências”
Nº 1603
Lei
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº1543 de 28 de Fevereiro de 2023, que cuida da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores e Agentes Políticos no Município de Santa Maria da Serra, e da outras providencias”
Nº 5896
Portaria
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público e dá outras providências.
Nº 5895
Portaria
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a equipe técnica da Vigilância em Saúde, e dá outras providências.
Nº 5894
Portaria
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Instauração de Sindicância Administrativa, e dá outras providências.”
Nº 5893
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre mudança de local laborativo de servidor, e dá outras providências.”
Nº 5892
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor para exercer as funções da Ouvidoria no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências”.
Nº 5891
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5890
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5889
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5888
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5887
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 5886
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor, ocupante de emprego público efetivo, com base no artigo 47 da Lei complementar nº 1527/2022, e dá outras providências.”
Nº 5885
Portaria
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Data: 20/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº. 001/2022 e dá outras providências.
Nº 5884
Portaria
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências”
Nº 5883
Portaria
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências”
Nº 5882
Portaria
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências”
Nº 5881
Portaria
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências”
Nº 5880
Portaria
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências”
Nº 5879
Portaria
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências”
Nº 3506
Decreto
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a complementa o Decreto nº2905/2016, de 19 de Dezembro de 2016, que cuida da Denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 3505
Decreto
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Maria da Serra e dá outras providências.”
Nº 5878
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5877
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5876
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5875
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5874
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5873
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5872
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5871
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 1602
Lei Complementar
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral e anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal”.
Nº 1601
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências”
Nº 1600
Lei
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Nº 5870
Portaria
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 5869
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
Nº 5868
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
Nº 5867
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de função de servidor em comissão que especifica, e dá outras providências.
Nº 5866
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Provisória Municipal da Conferência Municipal da Cidade de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 5865
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5864
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 5863
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
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Portal atualizado em: 30/09/2024 10:44
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