Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP

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Atualizado em: 15/09/2026 às 14h21

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PORTARIA Nº 6647, 06 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 06/08/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

                                                      PORTARIA Nº. 6647/2026
                                                      DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

Designa Servidor ocupante dos empregos públicos de PEBI – Ensino Fundamental e PEBI – Educação Infantil para atuar como Diretor de Unidade Escolar de acordo com o artigo 7º, inciso III da Lei Complementar 1.564 de 05 de outubro de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a Servidora, MARIA CRISTINA VIEIRA FRANCISCO, inscrita no CPF nº. 271.375.378-39, ocupante dos empregos públicos de PEBI Educação Infantil E PEBI-EF PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I Ensino Fundamental E/OU SUPLÊNCIA DO 1º AO 5º ANO, portadora da C.T.P.S n.º 0062511 Série 00212 SP, para atuar como Diretora de Unidade Escolar da EMEI Cônego Gilberto Kremer.
Parágrafo único - Em decorrência da nomeação a que alude o caput do presente artigo, a servidora, por opção, permanecerá fazendo jus a remuneração dos cargos efetivos de PEBI Educação Infantil E PEBI-EF PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I Ensino Fundamental E/OU SUPLÊNCIA DO 1º AO 5º ANO, cumprindo com suas respectivas jornadas de trabalho.
Art. 2º - Quando da cessação da presente nomeação, a Servidora voltará a desempenhar as funções de seus empregos de natureza efetiva.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº.5772 de 15 de fevereiro do ano de 2024.

                     Paço Municipal Irineo Zani, 06 de agosto de 2026.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis 06/08/2026).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1686, 08 DE OUTUBRO DE 2026	“Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria da Serra /SP, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.”	08/10/2026
PORTARIA Nº 6660, 28 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre a designação de representante do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”	28/09/2026
PORTARIA Nº 6659, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Designa Servidor ocupante do emprego público de Enfermeiro para atuar como Responsável Técnico de acordo com a Lei Complementar 1.527 de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.	28/09/2026
PORTARIA Nº 6658, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências	28/09/2026
PORTARIA Nº 6657, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.	03/09/2026

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