PORTARIA Nº 6657/2026

                                             DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1527 de 13 de dezembro de 2022.
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Contratar junto a este Poder Público de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo o Sr. GIOVANI LEMES SOARES, portador da C.T.P.S nº 51553, Série 00349 SP, inscrito no CPF nº 451.181.668-96 em virtude de sua aprovação no concurso público nº. 01/2026 homologado em 25 de março de 2026, no emprego de Psicólogo, na referência salarial 24-A, constantes dos ANEXOS I e III, da Lei Complementar n.º 1.527/2022, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da lei supramencionada;
 
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 03 de setembro de 2026
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três 03/09/2026).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administração