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Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP
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716 atos encontrados
Nº 3263
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3241 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Nº 3260
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1462
Lei Complementar
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1461
Lei Complementar
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1461
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3257
Decreto
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1456/2021, NO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3254
Decreto
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA DO TRABALHADOR INSTITUÍDO PELA LEI Nº 981/2005 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 E REVOGA DECRETO REGULAMENTADO Nº 1.747 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instalação de Parklet, e dá outras providências.
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1458
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" QUE. " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DAS AÇÕES DEDICADAS ÀS GESTANTES E A NORMATIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE KITS BEBES PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA ".
Nº 1457
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANEXOS NO PPA E LDO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 59 703, 61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1456
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - 2021 - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3249
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Deliberativo do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural deste Município e dá outras providências
Nº 3248
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o item I "b" do Art, 1º do Decreto 3229 de 16 de junho de 2021 que dispõe sobre a nova nomeação dos membros titulares e respectivos do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências
Nº 3247
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Santa Maria da Serra , e dá outras providências.
Nº 3246
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a baixa do patrimônio de veículo por sinistro, e dá outras providências
Nº 3241
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante a pandemia da COVID-19 no Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo"
Nº 1455
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3243
Decreto
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 NA FORMA ANEXO ÚNICO - REGULAMENTO DO CONCURSO "IPTU DÁ PRÊMIOS/2021"
Obs: "INSTITUI O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 NA FORMA ANEXO ÚNICO - REGULAMENTO DO CONCURSO "IPTU DÁ PRÊMIOS/2021"
Nº 1454
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE LISTA DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA O COVID-19 E O ARQUIVAMENTO DOS REGISTROS NA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
Obs: " TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE LISTA DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA O COVID-19 E O ARQUIVAMENTO DOS REGISTROS NA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO"
Obs: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO"
Nº 3239
Decreto
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o processo de descontinuidade da Lei nº 981/2005 de 26 de Setembro de 2005 que "Institui o Programa Cesta Básica ao Desempregado" e Decreto Regulamentador nº 1.747 de 05 de outubro de 2005"
Nº 3236
Decreto
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial, por 3 (três) dias, no âmbito do município de Santa Maria da Serra, pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. Irineo Zani.
Nº 3234
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Estende a medida de quarentena, com vista ao enfrentamento a pandemia da COVID-19, no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3233
Decreto
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1452
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria da Serra para o período de 2022 a 2025.
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1211, de 29 de novembro de 2012, que autoriza aprovar de interesse social o Empreendimento Imobiliário que especifica, e dá outras providências.
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1330, de 12 de dezembro de 2016, que autoriza aprovar de interesse social o Empreendimento Imobiliário que especifica, e dá outras providências.
Nº 3229
Decreto
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nova nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3228
Decreto
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de medidas já editadas e estabelece novas, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais, e dá outras providências.
Nº 1447
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias pelo Município de Santa Maria da Serra por meio de cartão de crédito e de débito, e dá outras providencias.
Nº 3227
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais no Município de Santa Maria da Serra, de caráter temporário e excepcional, visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
Nº 3224
Decreto
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Data: 24/05/2021
Situação: Em vigor
Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, determina início de vigência, e dá outras providências.
Nº 1444
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Institui o Projeto "NASCER FELIZ, UMA ARVORE, UMA VIDA", e dá outras providências.
Nº 3223
Decreto
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Cria a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Nº 3222
Decreto
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o Plano de Ação do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, para atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18º, do Decreto Federal n" 10.540 de 5 de novembro de 2020.
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, A RECEBER MEDIANTE COMODATO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE E POSSE DO CLUBE ESPORTIVO GUARANI PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1445
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, e dá outras providências.
Nº 3220
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Declara inservíveis bens móveis deste Poder Público, e dá outras providências.
Nº 1443
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Institui no âmbito do Município o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências.
Nº 1442
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 106.406,13 (cento e seis mil, quatrocentos e seis reais e treze centavos) e dá outras providências.
Nº 3215
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
Nº 3214
Decreto
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a flexibilização de medidas descritas no Decreto Municipal nº 3212 de 24 de março de 2021, que adota medidas emergenciais de lockdown no Município de Santa Maria da Serra, de caráter temporário e excepcional, visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
Nº 3213
Decreto
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 1440/2021, e dá outras providências.
Nº 3212
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de lockdown no Município de Santa Maria da Serra, de caráter temporário e excepcional, visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
Nº 1441
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Estabelece Valor para débitos judiciais a serem pagos mediante REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV pelo Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1440
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 3211
Decreto
Baixar
Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e estabelece ações emergenciais para o Município de Santa Maria da Serra.
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 25/10/2021 16:46
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