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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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1504 atos encontrados
Nº 1636
Lei Complementar
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 1527/2022 que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.”
Nº 1635
Lei
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº1104 de 15 de Julho de 2009, a qual “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias”, incluindo Inciso”
Nº 6115
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.”
Nº 6114
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.”
Nº 6113
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.”
Nº 6112
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6111
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 1634
Lei Complementar
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 1527/2022 e dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.”
Nº 6110
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6109
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de função de servidor que especifica, e dá outras providências.
Nº 6108
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6107
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6106
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
Nº 6105
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre retorno ao trabalho de servidor efetivo, afastado com base no artigo 47 da Lei Complementar nº 1527/2022, pela Portaria nº 5468/2023, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
Nº 6104
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6103
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6102
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
Nº 6101
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 002/2024 e dá outras providências.
Nº 6100
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 002/2024 e dá outras providências.
Nº 6099
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6098
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6097
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6096
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público e dá outras providências.
Nº 6095
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público e dá outras providências.
Nº 3599A
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Recebe área que especifica, em dação em pagamento, com base na Lei Municipal nº 1.128/2010, de 19 de março de 2.010 e dá outras providências.”
Nº 3599
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Recebe área que especifica, em dação em pagamento, com base na Lei Municipal nº 1.128/2010, de 19 de março de 2.010 e dá outras providências.”
Nº 3598
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta as metas do Plano Diretor de Saneamento Básico de Santa Maria da Serra”.
Nº 3597
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o lançamento e arrecadação da Taxa de Licença, e dá outras providências.”
Nº 6094
Portaria
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 6093
Portaria
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 6092
Portaria
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 6091
Portaria
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 6090
Portaria
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 6089
Portaria
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 6088
Portaria
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao Servidor que especifica.
Nº 6087
Portaria
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Data: 22/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público e dá outras providências.
Nº 6086
Portaria
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 1633
Lei Complementar
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão, inclusive do magistério todas da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra e altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 36 da Lei Complementar nº 1527 de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências.”.
Nº 6085
Portaria
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/205 e dá outras providências.
Nº 6084
Portaria
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/205 e dá outras providências.
Nº 6083
Portaria
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
Nº 6082
Portaria
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências
Nº 6081
Portaria
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
Nº 6080
Portaria
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
Nº 6079
Portaria
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6078
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6077
Portaria
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6076
Portaria
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6075
Portaria
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
Nº 6074
Portaria
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
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