| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 6669, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | “Dispõe sobre a reorganização do quadro geral de veículos e máquinas nas Unidades Administrativas e dá outras providências. | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 6668, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.” | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 6667, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.” | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 6666, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.” | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 6665, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Designa os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037. | 15/10/2026 |