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                                                      PORTARIA Nº6665/2026

                                                      DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Designa os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037.

                            O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

                            CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3762/2026, que instituiu a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

                            CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.276, de 30 de novembro de 2021, e a Portaria Municipal nº 6.651, de 18 de agosto de 2026, relativos ao Fórum Municipal de Educação – FME;

RESOLVE:

                           Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037, conforme a composição abaixo:

                           § 1º As representações previstas nos itens VI e VII deverão estar respaldadas pela indicação formal dos respectivos segmentos.

                           § 2º No caso da sociedade civil organizada, deverá constar no processo administrativo a identificação da entidade representada.

                           Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Equipe Técnica responsável pelo apoio à elaboração do Plano Municipal de Educação:

                            Art. 3º Compete à Equipe Técnica exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 3762/2026, especialmente o levantamento, a coleta e a sistematização de dados, a elaboração do diagnóstico educacional e o apoio técnico à construção do documento-base do PME.

                           Art. 4º O Departamento Municipal de Educação prestará apoio técnico, administrativo e operacional aos trabalhos da Comissão Gestora e da Equipe Técnica.

                            Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

                           Art. 6º Os membros designados exercerão suas atribuições até a aprovação e a publicação da lei que instituir o Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037.

                            Art. 7º A substituição de membro ocorrerá mediante indicação do respectivo órgão, instituição ou segmento e será formalizada por nova Portaria.

                            Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 15 de outubro de 2026.

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado em livros próprios da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis 15/10/2026).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa