DECRETO Nº. 3559/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 1440/2021, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especialmente nos termos da Lei Municipal Nº. 1440 de 24 de março de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados os membros para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB deste Município de Santa Maria da Serra:

I – Dois representantes do Poder Executivo
a – Titular: Carmen Sylvia Della Coletta Marquezini
b – Suplente: Ashley Lorana Batista de Oliveira
a – Titular – Elizangela Adriana Montanari Fabri
b – Suplente –Andrelina dos Santos Antonio

II – Um representante do Professores da Educação Básica Pública:
a – Titular: Marcia Regina Moreira Maruyama
b – Suplente: Eduardo Perissonotto de Carvalho

III – Um representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
a – Titular: Veronica Sabrina Aparecida Silva Levorato
b – Suplente: Tania Mara Minatel

IV – Um representante dos Servidores Técnico-administrativo das Escolas Básicas Públicas:
a – Titular: Bruna Rafaela Carvalho Ibiapino
b – Suplente: Maria Ismenia Pereira Fernandes

V – Dois representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
a - Titular: Evaniele Priscila dos Santos Cardoso
b – Suplente: Graziely Fernanda Pinto dos Santos

c – Titular: Angelica Faber Zani
d – Suplente: Barbara Spalla Pereira

VI – Dois representantes de Organizações da Sociedade Civil
a - Titular: Gleice Cristina Salgado Dorigan
b – Suplente: Maiza Elizangela Zani
c – Titular: Rosimeire Cristina dos Santos Bozelli
d – Suplente: Marcos Roger Spadotto

VII - Um Representante do Conselho Municipal de Educação:
a – Titular: Marilza Elizabeth Temporim da Silva
b – Suplente: Maria da Penha Ramalho Cunha

VIII – Um representante do Conselho Tutelar do Município:
a - Titular: Nely de Fatima Montanari
b – Suplente: Angela Maria Zani Batistela

Art. 2º - Fica nomeada como secretária do Conselho do CACS-FUNDEB a Sra. Elisangela Adriana Montanari Fabri, para lavrar as atas das reuniões.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº.3545 de 02 de Dezembro de 2024.

Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Janeiro de 2025.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado em livros próprios da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 02/01/2025).