Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI Nº 1647, 11 DE AGOSTO DE 2025 | “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências”. | 11/08/2025 |
LEI Nº 1646, 11 DE AGOSTO DE 2025 | “Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.” | 11/08/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1645, 11 DE AGOSTO DE 2025 | “Altera a Lei Complementar nº1640/2025, de 06 de junho de 2025 que Dispõe sobre outorga de concessão de uso em área que especifica e dá outras providências.” | 11/08/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, 11 DE AGOSTO DE 2025 | “Prorroga, até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Complementar nº 1.282, de 12 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria da Serra.” | 11/08/2025 |
DECRETO Nº 3635, 01 DE AGOSTO DE 2025 | “Aprova o Empreendimento Habitacional de Interesse Social Conjunto Habitacional “QUINHO SEBER “; e dá outras providencias.” | 01/08/2025 |