Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1643, 24 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra”. | 24/06/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1642, 24 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal”. | 24/06/2025 |
DECRETO Nº 3620, 11 DE JUNHO DE 2025 | “Convoca a 11.ª Conferência Municipal de Assistência Social, conforme especifica”. | 11/06/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1641, 06 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.” | 06/06/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1640, 06 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre outorga de concessão de uso em área que especifica e dá outras providências.” | 06/06/2025 |