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                                                      PORTARIA Nº. 6631/2026
                                                      DE 14 DE JULHO DE 2026.
 
Designa Servidor ocupante do emprego público de Enfermeiro para atuar como Responsável Técnico de acordo com a Lei Complementar 1.527 de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Designar a Servidora VIVIAN FERNANDES BISSOLI, CPF nº 393.460.638-58, ocupante do  emprego público de ENFERMEIRO, para atuar como Responsável Técnico perante o órgao de classe.
 
Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo, fica concedido a referida servidora, nos termos do art. 16 da Lei Complementar 1.527/2022, uma gratificação de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos base, enquanto perdurar o desempenho da função para a qual fora designada.
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposiçoes em contrario e, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 14 de julho de 2026.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo quarto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro 14/07/2026).
 
 
 
 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa