PORTARIA N°. 6648/2026
DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor, ocupante de emprego público efetivo, com base no artigo 47 da Lei complementar nº 1527/2022, e dá outras providências.”
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;
- CONSIDERANDO pedido formalizado por meio do Processo Administrativo nº 931/2026;
- CONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 47 da Lei complementar nº 1527/2022
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos a servidora MARIA APARECIDA DE GODOY ocupante do emprego público de SERVIÇOS GERAIS, inscrito no CPF sob nº 034.153.978-31.
Art. 2º - O período de afastamento será de 06 (seis) meses, sendo de 11.08.2026 à 11.01.2027.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Irineo Zani, 11 de agosto de 2026.
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis 11/08/2026).
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3753, 28 DE AGOSTO DE 2026 | “Dispõe sobre o prazo e o procedimento para apresentação de impugnação administrativa aos Termos de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional emitidos com fundamento em pendências fiscais ou cadastrais do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providencias” | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 3752, 28 DE AGOSTO DE 2026 | “Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Residencial de Interesse social “SERRA JARDIM II” e, dá outras providencias.” | 28/08/2026 |
| LEI Nº 1685, 21 DE AGOSTO DE 2026 | "Institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física no Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências." | 21/08/2026 |
| LEI Nº 1684, 21 DE AGOSTO DE 2026 | “Autoriza o Município de Santa Maria da Serra a receber bens imóveis e dá outras providências.” | 21/08/2026 |
| PORTARIA Nº 6651, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Designa os membros do Fórum Municipal de Educação – F.M.E., e dá outras providências | 18/08/2026 |