PORTARIA N°. 6648/2026
DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre o Afastamento de Servidor, ocupante de emprego público efetivo, com base no artigo 47 da Lei complementar nº 1527/2022, e dá outras providências.”
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e;
- CONSIDERANDO pedido formalizado por meio do Processo Administrativo nº 931/2026;
- CONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 47 da Lei complementar nº 1527/2022
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos a servidora MARIA APARECIDA DE GODOY ocupante do emprego público de SERVIÇOS GERAIS, inscrito no CPF sob nº 034.153.978-31.
Art. 2º - O período de afastamento será de 06 (seis) meses, sendo de 11.08.2026 à 11.01.2027.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Irineo Zani, 11 de agosto de 2026.
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis 11/08/2026).
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 6669, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | “Dispõe sobre a reorganização do quadro geral de veículos e máquinas nas Unidades Administrativas e dá outras providências. | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 6668, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.” | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 6667, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.” | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 6666, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.” | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 6665, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Designa os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037. | 15/10/2026 |