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LEI COMPLEMENTAR Nº 1485, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC , PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 03/02/2022 4397
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências 03/02/2022 4201
LEI COMPLEMENTAR Nº 1494, 03 DE MARÇO DE 2022 Adiciona valor na Lei nº 1473 de 02 de dezembro de 2021 autorizada para a abertura de crédito especial, e inclui o montante de R$ 16.906,27 (dezesseis mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos) nos anexos do PPA e LDO, e dá outras providências 03/03/2022 4141
DECRETO Nº 3310, 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe a respeito da flexibilização do uso de máscaras em combate a COVID-19, em conformidade com o Plano São Paulo do estado de São Paulo (DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022), e dá outras providências 11/03/2022 4118
LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, 03 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos agentes Políticos e do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências 03/03/2022 4106
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 6263, 27 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre a reorganização do quadro geral de veículos e máquinas nas Unidades Administrativas e dá outras providências. 27/08/2025 41
DECRETO Nº 3642, 21 DE AGOSTO DE 2025 Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria da Serra, e dá outras providências. 21/08/2025 41
DECRETO Nº 3641, 21 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Santa Maria da Serra (COMSEA/SMS), e dá outras providências. “ 21/08/2025 62
PORTARIA Nº 6262, 15 DE AGOSTO DE 2025 “Acata Recomendação Ministerial expedida em todos os seus termos e, dá outras providências”. 15/08/2025 46
DECRETO Nº 3640, 12 DE AGOSTO DE 2025 Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, determina início de vigência, e dá outras providências. 12/08/2025 96
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