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LEI COMPLEMENTAR Nº 1485, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC , PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 03/02/2022 4389
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências 03/02/2022 4193
LEI COMPLEMENTAR Nº 1494, 03 DE MARÇO DE 2022 Adiciona valor na Lei nº 1473 de 02 de dezembro de 2021 autorizada para a abertura de crédito especial, e inclui o montante de R$ 16.906,27 (dezesseis mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos) nos anexos do PPA e LDO, e dá outras providências 03/03/2022 4131
DECRETO Nº 3310, 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe a respeito da flexibilização do uso de máscaras em combate a COVID-19, em conformidade com o Plano São Paulo do estado de São Paulo (DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022), e dá outras providências 11/03/2022 4114
LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, 03 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos agentes Políticos e do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências 03/03/2022 4095
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3626, 01 DE JULHO DE 2025 “Regulamenta o 5º FESTIVAL GASTRONÔMICO DA MANDIOCA de Santa Maria da Serra, expondo proibições e delimitações durante os dias 11, 12 e 13 de julho de 2025 e dá outras providências” 01/07/2025 48
PORTARIA Nº 6200, 30 DE JUNHO DE 2025 Exonera Servidor que especifica de Emprego público e dá outras providências 30/06/2025 16
DECRETO Nº 3624, 27 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, Biênio 2025/2026 e dá outras providências” 27/06/2025 56
PORTARIA Nº 6199, 24 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências. 24/06/2025 17
PORTARIA Nº 6198, 24 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências. 24/06/2025 17
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