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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3402, 12 DE JUNHO DE 2023 “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no âmbito da Administração Direta do Município de Santa Maria da Serra” 12/06/2023 4849
LEI COMPLEMENTAR Nº 1485, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC , PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 03/02/2022 4662
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências 03/02/2022 4538
LEI COMPLEMENTAR Nº 1494, 03 DE MARÇO DE 2022 Adiciona valor na Lei nº 1473 de 02 de dezembro de 2021 autorizada para a abertura de crédito especial, e inclui o montante de R$ 16.906,27 (dezesseis mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos) nos anexos do PPA e LDO, e dá outras providências 03/03/2022 4523
LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, 03 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos agentes Políticos e do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências 03/03/2022 4468
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1683, 07 DE AGOSTO DE 2026 “Acresce, altera e cria empregos públicos que especifica e introduz alterações nos anexos da Lei Complementar 1257, de 13 de dezembro 2022, e dá outras providências.” 07/08/2026 72
PORTARIA Nº 6631, 14 DE JULHO DE 2026 Designa Servidor ocupante do emprego público de Enfermeiro para atuar como Responsável Técnico de acordo com a Lei Complementar 1.527 de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências. 14/07/2026 52
PORTARIA Nº 6630, 14 DE JULHO DE 2026 Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/2025 e dá outras providências. 14/07/2026 57
PORTARIA Nº 6629, 14 DE JULHO DE 2026 Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/2025 e dá outras providências. 14/07/2026 52
PORTARIA Nº 6628, 14 DE JULHO DE 2026 Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/2025 e dá outras providências 14/07/2026 51
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