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LEI COMPLEMENTAR Nº 1485, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC , PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 03/02/2022 3944
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências 03/02/2022 3752
DECRETO Nº 3310, 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe a respeito da flexibilização do uso de máscaras em combate a COVID-19, em conformidade com o Plano São Paulo do estado de São Paulo (DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022), e dá outras providências 11/03/2022 3741
LEI COMPLEMENTAR Nº 1494, 03 DE MARÇO DE 2022 Adiciona valor na Lei nº 1473 de 02 de dezembro de 2021 autorizada para a abertura de crédito especial, e inclui o montante de R$ 16.906,27 (dezesseis mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos) nos anexos do PPA e LDO, e dá outras providências 03/03/2022 3711
LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, 03 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos agentes Políticos e do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências 03/03/2022 3661
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 5884, 10 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências” 10/07/2024 19
PORTARIA Nº 5883, 10 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências” 10/07/2024 18
PORTARIA Nº 5882, 10 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências” 10/07/2024 22
PORTARIA Nº 5881, 10 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências” 10/07/2024 55
PORTARIA Nº 5880, 10 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre o Afastamento de Servidor Público que especifica, a Título de Desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, e dá outras providências” 10/07/2024 57
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