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LEI COMPLEMENTAR Nº 1485, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC , PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 03/02/2022 4391
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências 03/02/2022 4196
LEI COMPLEMENTAR Nº 1494, 03 DE MARÇO DE 2022 Adiciona valor na Lei nº 1473 de 02 de dezembro de 2021 autorizada para a abertura de crédito especial, e inclui o montante de R$ 16.906,27 (dezesseis mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos) nos anexos do PPA e LDO, e dá outras providências 03/03/2022 4134
DECRETO Nº 3310, 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe a respeito da flexibilização do uso de máscaras em combate a COVID-19, em conformidade com o Plano São Paulo do estado de São Paulo (DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022), e dá outras providências 11/03/2022 4116
LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, 03 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos agentes Políticos e do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências 03/03/2022 4098
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3641, 21 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Santa Maria da Serra (COMSEA/SMS), e dá outras providências. “ 21/08/2025 9
DECRETO Nº 3640, 12 DE AGOSTO DE 2025 Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, determina início de vigência, e dá outras providências. 12/08/2025 58
LEI Nº 1647, 11 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências”. 11/08/2025 66
LEI COMPLEMENTAR Nº 1645, 11 DE AGOSTO DE 2025 “Altera a Lei Complementar nº1640/2025, de 06 de junho de 2025 que Dispõe sobre outorga de concessão de uso em área que especifica e dá outras providências.” 11/08/2025 74
LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, 11 DE AGOSTO DE 2025 “Prorroga, até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Complementar nº 1.282, de 12 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria da Serra.” 11/08/2025 73
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