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LEI COMPLEMENTAR Nº 1485, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC , PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 03/02/2022 3943
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências 03/02/2022 3750
DECRETO Nº 3310, 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe a respeito da flexibilização do uso de máscaras em combate a COVID-19, em conformidade com o Plano São Paulo do estado de São Paulo (DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022), e dá outras providências 11/03/2022 3740
LEI COMPLEMENTAR Nº 1494, 03 DE MARÇO DE 2022 Adiciona valor na Lei nº 1473 de 02 de dezembro de 2021 autorizada para a abertura de crédito especial, e inclui o montante de R$ 16.906,27 (dezesseis mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos) nos anexos do PPA e LDO, e dá outras providências 03/03/2022 3709
LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, 03 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos agentes Políticos e do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências 03/03/2022 3659
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 5811, 10 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 10/04/2024 173
PORTARIA Nº 5808, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências. 09/04/2024 159
PORTARIA Nº 5809, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências. 09/04/2024 165
PORTARIA Nº 5810, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 09/04/2024 176
LEI Nº 1590, 08 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 430.670,36 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências”. 08/04/2024 239
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