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Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1485, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC , PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 03/02/2022 3947
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências 03/02/2022 3754
DECRETO Nº 3310, 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe a respeito da flexibilização do uso de máscaras em combate a COVID-19, em conformidade com o Plano São Paulo do estado de São Paulo (DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022), e dá outras providências 11/03/2022 3741
LEI COMPLEMENTAR Nº 1494, 03 DE MARÇO DE 2022 Adiciona valor na Lei nº 1473 de 02 de dezembro de 2021 autorizada para a abertura de crédito especial, e inclui o montante de R$ 16.906,27 (dezesseis mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos) nos anexos do PPA e LDO, e dá outras providências 03/03/2022 3713
LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, 03 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos agentes Políticos e do Quadro de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, altera o auxílio alimentação mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências 03/03/2022 3664
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 5901, 09 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 09/09/2024 149
PORTARIA Nº 5900, 06 DE SETEMBRO DE 2024 Exonera Servidor que especifica de Emprego público e dá outras providências. 06/09/2024 145
DECRETO Nº 3515, 02 DE SETEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a disponibilização da relação do efetivo da 3ª CIA/PM que poderá atuar e desempenhar as competências delegadas, de acordo com a Lei nº 1.496/2022 de 08 de abril de 2022 e Convênio GSSP/ATP celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito e o Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências”. 02/09/2024 99
PORTARIA Nº 5899, 02 DE SETEMBRO DE 2024 Concede férias ao Servidor que especifica. 02/09/2024 139
PORTARIA Nº 5898, 02 DE SETEMBRO DE 2024 Concede férias ao Servidor que especifica. 02/09/2024 142
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