| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1683, 07 DE AGOSTO DE 2026 | “Acresce, altera e cria empregos públicos que especifica e introduz alterações nos anexos da Lei Complementar 1257, de 13 de dezembro 2022, e dá outras providências.” | 07/08/2026 |
| PORTARIA Nº 6631, 14 DE JULHO DE 2026 | Designa Servidor ocupante do emprego público de Enfermeiro para atuar como Responsável Técnico de acordo com a Lei Complementar 1.527 de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | 14/07/2026 |
| PORTARIA Nº 6629, 14 DE JULHO DE 2026 | Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/2025 e dá outras providências. | 14/07/2026 |
| PORTARIA Nº 6628, 14 DE JULHO DE 2026 | Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/2025 e dá outras providências | 14/07/2026 |
| PORTARIA Nº 6627, 14 DE JULHO DE 2026 | Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/2025 e dá outras providências. | 14/07/2026 |