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PORTARIA Nº. 6649/2026
DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
 
Designa Servidor para responder precariamente pelas atribuições do Diretor Adjunto de Administração e, dá outras providências.
CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de incapacidade temporária, da servidora ocupante do emprego público de Diretor Adjunto de Administração, em razão de benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o regular andamento dos trabalhos administrativos do Município;
CONSIDERANDO o interesse público na manutenção do adequado funcionamento do Departamento de Administração durante o período de afastamento da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designado o servidor IGOR TELMO DE OMENA AGUIAR, inscrito no CPF nº 058.440.354-29, ocupante do emprego público de Escriturário, para responder temporariamente pelas atribuições do emprego de Diretor Adjunto de Administração, enquanto perdurar o afastamento da titular por motivo de incapacidade temporária, decorrente de benefício previdenciário concedido pelo INSS.
Parágrafo único. Em razão da designação prevista no caput deste artigo, fica concedida ao servidor uma gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) de seu salário, nos termos do art. 40 da Lei Complementar Municipal nº 1.527/2022, enquanto perdurar o exercício das atribuições para as quais foi designado.
 
 
Art. 2º A presente designação possui caráter temporário e precário, não implicando provimento ou criação de novo emprego público, nem alteração definitiva do emprego de origem do servidor.
Art. 3º A designação e a respectiva gratificação cessarão automaticamente com o retorno da servidora titular às suas funções ou com a cessação da necessidade que fundamentou a presente designação.
Art. 4º Fica, ainda, o servidor designado autorizado a assinar documentos, expedientes e demais atos administrativos inerentes às atribuições do emprego de Diretor Adjunto de Administração, bem como aqueles de competência do Diretor do Departamento Municipal de Administração, quando da ausência deste, observadas as competências e limitações previstas na legislação municipal.
Parágrafo único. A autorização prevista no caput deste artigo permanecerá vigente enquanto perdurar a presente designação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Irineo Zani, 13 de agosto de 2026.
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis 13/08/2026).
 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria