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                                                     PORTARIA Nº6656/2026
DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
 
Retifica e consolida a Portaria Municipal nº 6.651, de 18 de agosto de 2026, que designa os membros do Fórum Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.
 
                                    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
                                   CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.276, de 30 de novembro de 2021, que instituiu o Fórum Municipal de Educação – FME como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;
                                    CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação – SNE e disciplina a atuação dos fóruns de educação;
                                   CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;
                                    CONSIDERANDO a necessidade de corrigir incorreções materiais e consolidar, em texto único, a composição do Fórum Municipal de Educação;
 
                                       RESOLVE:
 
Art. 1ºA composição do Fórum Municipal de Educação – FME, constante da Portaria Municipal nº 6.651, de 18 de agosto de 2026, fica retificada e consolidada nos seguintes termos:
 
 
 
 

1. Diretoria Municipal de Educação
   Titular: Rejane Peroto Abiati Cury
   Cargo/Função: Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura
   Suplente: Carmen Sylvia Della Coletta Marquezini
   Cargo/Função: Assessora Pedagógica Educacional

 

1. Conselho Municipal de Educação – CME
   Titular: Denise Jardineiro
   Cargo/Função: Professora de Educação Especial e de Ensino Fundamental I – anos inicias
   Suplente: Joyci Cristina Nunes Gouvea
   Cargo/Função: Professora de Ensino Fundamental I – anos iniciais

 

1. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB
   Titular: Verônica Sabrina Aparecida Silva Levorato
   Cargo/Função: Diretora Escolar de Ensino Fundamental I – anos iniciais
   Suplente: Ashley Lorana Batista de Oliveira
   Cargo/Função: Diretora Escolar da Educação Infantil

 

1. Conselho de Alimentação Escolar – CAE
   Titular: Luiz Gustavo dos Santos Silva
   Cargo/Função: Escriturário
   Suplente: Marcos Antonio dos Santos Ribeiro
   Cargo/Função: Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental I – anos iniciais

 

1. Diretores Escolares
   Titular: Maria Cristina Vieira Francisco
   Cargo/Função: Diretora Escolar da Educação Infantil
   Suplente: Jaqueline Santana do Prado
   Cargo/Função: Diretora Escolar da Educação Infantil

 
 
 

1.  Representantes dos Professores do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais
   Titular: Matheus Savio Reginato

Cargo/Função: Professor de Ensino Fundamental I – anos iniciais
Suplente: Rosemeire Cristina dos Santos Bozelli
Cargo/Função: Professora de Ensino Fundamental I – anos iniciais
 

1. Representantes dos Professores da Educação Infantil
   Titular: Seila Ariadne Serra Montanari
   Cargo/Função: Professora de Ensino Fundamental I e Coordenadora Pedagógica da    Educação Infantil
   Suplente: Tamara Rodrigues do Vale
   Cargo/Função: Professora de Educação Infantil

 

1. Representantes de Pais ou Responsáveis
   Titular: Milene Medeiros Linhares
   Cargo/Função: Representante de pais ou responsáveis
   Suplente: Cristiane Rodrigues Vieira Martins
   Cargo/Função: Representante de pais ou responsáveis

 

1. Representantes de Atuação Intersetorial
   Titular: Ana Laura Hubner Corrêa
   Cargo/Função: Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social

         Suplente: Fabiana Patricia Andrikonis Perotto
Cargo/Função: Agente de Saúde
 

1. Conselho Tutelar

Titular: Neli Aparecida Montanari
Cargo/Função: Conselheira Tutelar
Suplente: Angela Maria Zani Batistela
Cargo/Função: Conselheira Tutelar
 

1. Representantes dos Professores da Rede Estadual de Ensino
   Titular: Ramon Josef Nicolete do Nascimento
   Cargo/Função: Professor do Ensino Médio
   Suplente: Fabricio Banzatto Locatelli
   Cargo/Função: Professor do Ensino Fundamental II – anos finais

 

1. Representantes do Poder Executivo Municipal
   Titular: Erica Aparecida Carmezini
   Cargo/Função: Diretora dos Negócios Jurídicos

         Suplente: Ana Aparecida Gaudêncio Borges Ferreira
Cargo/Função: Assistente Social

                                   Parágrafo único. A substituição de membro ocorrerá mediante nova indicação do órgão ou segmento representado e será formalizada por Portaria.
Art. 2ºOs membros exercerão mandato na forma prevista no Decreto Municipal nº 3.276, de 30 de novembro de 2021, e no Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação.
Art. 3ºA participação no Fórum Municipal de Educação será considerada serviço público relevante e não remunerado.
Art. 4ºCompete aos membros participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, colaborar com os processos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e apoiar as Conferências Municipais de Educação.
Art. 5ºPara todos os efeitos administrativos, a composição constante do art. 1º desta Portaria substitui integralmente a redação correspondente da Portaria Municipal nº 6.651, de 18 de agosto de 2026.
Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 18 de agosto de 2026.
 
CUMPRA-SE.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 01 de setembro de 2026.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis 01/09/2026).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa