PORTARIA Nº 5774/2024

 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1527 de 13 de dezembro de 2022.
 
R E S O L V E
 
                                           Art. 1º - Contratar junto a este Poder Público de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo o Sra. ANDREA APARECIDA PRADO DE SA, portadora do CPF nº 303.022.768-58 em virtude de sua aprovação no concurso público nº. 01/2023 homologado em 09/10/2023 no emprego de PROFESSOR DE ARTES.
 
                                           Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
                                           Art. 3º - Para fins de remuneração, fica a Servidora identificada no art. 1º da presente Portaria, enquadrada no Cálculo de Salários, constante do ANEXO IV, da  Lei n. º 1564/2023 de 05 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores.
 
                                           Art.4º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de Fevereiro de 2024.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 15 de Fevereiro de 2024.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao decimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 15/02/2024).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria