Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 5780, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 26/02/2024
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº. 5780/2024
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 125 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº. 958/2005;
R E S O L V E
Art. 1º - Contratar por até 06 (seis) meses, a Senhora LUCIANE CHIQUITO portadora da C.T.P.S n.º 02739, Série 0239 SP CPF nº 110.070.728-06, para ocupar o emprego de PEB I EDUCAÇÃO ESPECIAL, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 001/2024.
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
Art. 3º - Para fins de remuneração, fica a Servidora identificada no art. 1º da presente Portaria, enquadrada no Cálculo de Salários, constante do ANEXO IV, da Lei n. º 1564/2023 de 05 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Paço Municipal Irineo Zani, 26 de Fevereiro de 2024.
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao vigésimo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte três 26/02/2024).
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 359
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.