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PORTARIA Nº 5625 /2024
De 02 de janeiro de 2024.
 
“Dispõe sobre a nomeação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, equipe de apoio e designa Comissão de Contratação no âmbito da administração pública direta do município de Santa Maria da Serra e dá outras providências”.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e especificamente nos termos do inciso art. 8° e 117 da Lei nº. 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 3.410 de 12 de julho de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Designar os servidores Paulo César da Silva CPF: 382.032.078-47, Beatriz Scaranelo Luiz CPF: 418.640.218-37 e Nelson Ricardo Sanches CPF: 218.097.198-28, em caráter permanente, coordenados por Paulo César da Silva, para exercerem a função de Agentes de Contratação e Pregoeiros, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
 
Parágrafo Primeiro - Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
 
Parágrafo Primeiro - Quando um dos servidores mencionados no “caput” estiver exercendo a função de Agente de Contratação ou Pregoeiro, o outro poderá integrar a Equipe de Apoio de que trata o artigo 2º desta Portaria.
 
Art. 2º - Designar o servidor Antonio Marcos Fabri CPF: 091.778.298-40 para compor a Equipe de Apoio, que prestará assistência ao Pregoeiro e Agente de Contratação.
 
Parágrafo Primeiro - Fica designado a servidora Eloiza da Silva Ribeiro CPF: 091.778.218-66 nomeada como suplente da Equipe de Apoio.
 
Parágrafo Segundo - Poderão compor a Equipe de Apoio Servidores designados “ad hoc” que fazem parte dos diversos Departamentos, Divisões e Setores de acordo com as necessidades específicas do objeto do certame.
 
Art. 3º - Designar os servidores Paulo César da Silva CPF: 382.032.078-47, Beatriz Scaranelo Luiz CPF: 418.640.218-37 e Nelson Ricardo Sanches CPF: 218.097.198-28, em caráter permanente, presidida pela servidora Beatriz Scaranelo Luiz, para comporem a Comissão de Contratação, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
 
Art. 4º - Os servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
 
Art. 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
 
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 2024.
 
CUMPRA-SE.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 02 de janeiro de 2024.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro 02/01/2024).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa