PORTARIA Nº. 5725/2024
De 03 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a nomeação de empregado público sob o regime da C.L.T., para ocupar emprego público de provimento em comissão, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, especialmente nos termos do artigo 78 inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o Senhor
ADALTO LUIS SERESUELA CREPALDE, portador da
C.T.P.S. nº 87576 – Série 00168 – SP.
CPF 294.404.748-58, para ocupar o cargo de
Chefe Administrativo da Saúde, de provimento em comissão, na referência salarial “
31 A”, constantes dos
ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.527/2022, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço,
conforme escala de salários constante do ANEXO V da lei supramencionada.
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Paço Municipal Irineo Zani, 03 de janeiro de 2024.
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro 03/01/2024).
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa