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PORTARIA Nº 5735, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 01/02/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº. 5735/2024
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Designa Servidor ocupante do emprego público de Nutricionista para atuar como Responsável Técnico de acordo com a Lei Complementar 1.527 de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a Servidora GABRIELA RIBEIRO, portadora da CTPS n.º 15.539, Série 00429 SP, CPF nº 464.045.538-05, ocupante do emprego público de NUTRICIONISTA, para atuar como Responsável Técnico perante o órgao de classe.

Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo, fica concedido a referida servidora, nos termos do art. 16 da Lei Complementar 1.527/2022, uma gratificação de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos base, enquanto perdurar o desempenho da função para a qual fora designada.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 01 de Fevereiro de 2024.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 01/02/2024).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Resp. p/ Exp. da Secretaria

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 359

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 5811, 10 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.	10/04/2024
PORTARIA Nº 5810, 09 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.	09/04/2024
PORTARIA Nº 5809, 09 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.	09/04/2024
PORTARIA Nº 5808, 09 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.	09/04/2024
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