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                                                      PORTARIA Nº. 5742/2024
                                                      DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
 
Designa Servidor ocupante dos empregos públicos de PEBI – Ensino Fundamental e de PEBI-EI Educacao Basica I Ensino Infantil para atuar como Diretor de Unidade Escolar de acordo com o artigo 7º, inciso III da Lei Complementar 1.564 de 05 de outubro de 2023, e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Designar a Servidora VERONICA SABRINA APARECIDA DA SILVA LEVORATO CPF: 339.511.988-26, ocupante dos  empregos públicos de PEBI – Ensino Fundamental e de  PEBI – EI Educacao Basica I Infantil portadora da C.T.P.S. nº. 34889 Série 00114-SP, para atuar como Diretora de Unidade Escolar da EMEB Dona Zina Saviolo Cury.
 
Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo considerando o disposto no artigo 40, §1º, da Lei 1.564/2023, permanecerá, por opção, percebendo a remuneração dos cargos efetivos de PEBI – Ensino Fundamental e PEBI – Educação Infantil, cumprindo com suas respectivas jornadas de trabalho.
 
                                                    Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o parágrafo único da Portaria nº 5547/2023 de 06 de novembro de 2023.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Fevereiro de 2024.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 02/02/2024).
 
 
 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Resp. p/ Exp. da Secretaria