PORTARIA Nº. 5757/2024

De 05 de Fevereiro de 2024.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 125 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº. 958/2005;
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Contratar por até 06 (seis) meses, a Senhora ANA PAULA DA SILVA, portadora da C.T.P.S n.º18492, Série 307 SP, CPF nº 359.770.968-01, para ocupar o emprego de PEB I EDUCAÇÃO ESPECIAL, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 001/2024.
 
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
Art. 3º - Para fins de remuneração, fica a Servidora identificada no art. 1º da presente Portaria, enquadradada no Cálculo de Salários, constante do ANEXO IV, da  Lei n. º 1564/2023 de 05 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores.
 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
CUMPRA-SE.
 

                                                               Paço Municipal Irineo Zani, 05 de Fevereiro de 2024.

 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
 
        Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte três 05/02/2024).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
    Resp. p/ Exp. da Secretaria