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PORTARIA Nº. 5766/2024
 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
 
Nomeia  servidor ocupante dos empregos públicos de PEBI – EI  PEBI – Educação Infantil para atuar como Diretor do Departamento Municipal de Educaçao e Cultura, e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Nomear a Servidora REJANE PEROTO ABIATI CURY, inscrita no CPF nº 325.375.158-97, portador da C.T.P.S. nº 088876 série 026 SP, ocupante dos  empregos públicos de PEBI – EI – Educação Infantil,  para atuar no cargo publico de provimento em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura.
 
Parágrafo único - Em decorrência da nomeação a que alude o caput do presente artigo, a servidora, por opção, permanecerá fazendo jus a remuneração dos cargos efetivos de PEBI –EI – Educação Infantil, cumprindo com suas respectivas jornadas de trabalho.
 
Art. 2º - Quando da cessação da presente nomeação, a Servidora voltará a desempenhar as funções de seus empregos de natureza efetiva.
 
                                                    Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 06 de Fevereiro de 2024.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao  sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 06/02/2024).
 
 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Resp. p/ Exp. da Secretaria