PORTARIA Nº. 5770/2024
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação empregado público para ocupar cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, especialmente nos termos do artigo 78 inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a Senhora
ERICA APARECIDA CARMEZINI, portadora da
C.T.P.S.
nº. 67368 série 296 SP,
CPF 286.473.748-51, para ocupar o cargo de
Diretor do Departamento Municipal dos Negócios Jurídicos, de provimento em comissão, na referência salarial “
33 A”, constantes dos
ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.527/2022 asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço,
conforme escala de salários constante do ANEXO V da lei supramencionada;
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.
Art. 3º - Quando da cessação da presente nomeação, o Servidor voltará a ocupar seu emprego de natureza efetiva.
CUMPRA-SE.
Paço Municipal Irineo Zani,07 de Fevereiro de 2024.
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao setimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 07/02/2024).
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa