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PORTARIA Nº 5772, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 15/02/2024
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº. 5772/2024
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa Servidor ocupante do emprego público de PEBI EI – Ensino Infantil para atuar como Diretor de Unidade Escolar de acordo com o artigo 7º, inciso III da Lei Complementar 1.564 de 05 de outubro de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar a Servidora MARIA CRISTINA VIEIRA FRANCISCO CPF: 271.375.378-39, ocupante do emprego público de PEBI – EI Ensino Infantil, portadora da CTPS n.º 0062511 Série 00212 SP, para atuar como Diretora de Unidade Escolar da EMEI Côgeno Gilberto Kremer.
Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo, fica concedido a referida servidora, nos termos do art. 40 da Lei Complementar 1.564/2023, uma gratificação de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos base, enquanto perdurar o desempenho da função para a qual fora designada.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de Fevereiro de 2024.
Paço Municipal Irineo Zani, 15 de fevereiro de 2024.
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 15/02/2024).
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 359
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.