PORTARIA Nº. 5776/2024 

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

 
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
 
              O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1527 de 13 de dezembro de 2022:
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Nomear a Servidora Municipal ASHLEY LORANA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 438.420.368-33, portadora da C.T.P.S. nº 063323 série 00359 SP para ocupar o emprego de Assessor Educacional de Unidade, passando a fazer parte do Quadro de Empregados desta Municipalidade, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo os vencimentos e carga horária definidos no anexo IV da Lei Complementar nº. 1564 de 05 de outubro de 2023, e alterações posteriores.
 
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.564/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
CUMPRA-SE.
 

Paço Municipal Irineo Zani, 19 de Fevereiro de 2024.

 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo nono dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 19/02/2024).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
  Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa