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Taxas e Serviços
A seguir, informações do que é necessário para os seguintes serviços: APROVAÇÃO DE PROJETOS (Lei Complementar: 1069/2008 - Artigo 20) -Requerimento original assinado pelo proprietário com CPF e RG, endereço completo e número de telefone; -Certidão Negativa do Imóvel; -04 vias do memorial descritivo e especificação do uso, assinados pelo engenheiro e proprietário; -04 vias do projeto completo assinados pelo engenheiro e proprietário; -ART paga (é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.); -Xerox da escritura recente ou matrícula atualizada do imóvel; -Cadastro atualizado do profissional; -Taxa de Aprovação de Projeto paga na entrada do...
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REDESIM - ViaRápida -VRE
ATRAVÉS DO SISTEMA VIA RÁPIDA /VRE - REDESIM, você pode abrir, alterar, renovar e consultar tudo sobre sua empresa, entre outros serviços. Para acessar o VIA RÁPIDA VRE - REDESIM, clique aqui ou nas imagens abaixo
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFe
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Leis e Decretos em destaque para a Sala do Empreendedor
Conheça a Lei nº 1475 de DEZEMBRO de 2021 que institui a SALA DO EMPREENDEDOR em Santa Maria da Serra. Através do link https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/leis_decretos/, você pode ficar por dentro de TODAS as LEIS E DECRETOS de Santa Maria da Serra - SP Abaixo, mais detalhadamente, você pode ficar por dentro das LEIS E DECRETOS específicas para o empreendedor e contribuinte. Basta clicar nos destaques abaixo: -LEI ORGÂNICA e o ÍNDICE DA LEI ORGÂNICA -LEI DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO (Lei nº 887 de 27 de NOVEMBRO de 2002) -LEI DE CÓDIGO DE OBRAS (Lei nº 1068 de 18 de JUNHO de 2008) -LEI DE CÓDIGO DE POSTURA (Lei nº 1069 de 18 JUNHO de 2008) -LEI DE PLANO DIRETOR (Lei nº 1070 de 18 de JUNHO de 2008) -LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO (Lei nº 1071 de 18 de JUNHO de...
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EDITAIS DE LICITAÇÕES, PREGÕES, CHAMAMENTOS PÚBLICOS...
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Ações, Programas e Projetos
Clique nos botões abaixo e fique por dentro! "CONHEÇA A SALA DO EMPREENDEDOR" (BOTÃO E VÍDEO DE LANÇAMENTO EM BREVE) Zani lança o "GANHA TEMPO"  Plano de Retomada Econômica pós Covid-19 Orçamento Participativo #OP2022 Lei Aldir Blanc - Auxílio Emergencial e Incentivo para Artistas 2021 1º Festival Gastronômico da Mandioca 2021 NATAL ILUMINADO - Vídeo de Manhani Mídia LEI ALDIR BLANC IPTU DÁ PRÊMIOS 2021 - Show de Prêmios com atrações Natalinas Em breve, nesta mesma página: O PREFEITO VAI ATÉ A SUA CASA, CAFÉ COM O PREFEITO, QUERO SABER DO ZANI, CIEE - Programa de Estágio para Estudantes, VALE ALIMENTAÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS - Ampliação e incentivo para comerciantes locais, AÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL, GUIA TURÍSTICO E COMERCIAL -...
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Aqui você fica por dentro dos Cursos, Capacitações e Treinamentos oferecidos pelo SEBRAE, SENAR/FAESP, SENAC, SESI em parceria com a Prefeitura de Santa Maria da Serra e Fundo de Solidariedade - FUNSOL. Saiba tudo o que nosso parceiro SEBRAE ofereceu e oferece para a população e empreendedores de Santa Maria da Serra, clicando aqui ou no link https://www.facebook.com/page/101429115248898/search/?q=sebrae  
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