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Parcialmente Suspensa
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Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 1244
Lei
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Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1210 de 29 de novembro de 2012, a qual dispõe sobre a instituição no Município de Santa Maria da Serra/SP da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1243
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Nº 1242
Lei
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1241
Lei
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Nº 2568
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
04/12/2013
Situação:
Em vigor
Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas deste Município de Santa Maria da Serra nas datas que especifica, e dá outras providências.
Nº 1237
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
11/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 887 de 27 de novembro de 2002, que Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1236
Lei
Baixar
Seguir
Data:
11/11/2013
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Serra, para o exercício financeiro de 2014.
Nº 1235
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
06/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra a desafetar área da classe de uso comum, e dá outras providências.
Nº 1234
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
06/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, que Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2540
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
24/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 1043/2007, e dá outras providências.
Nº 1233
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
23/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal.
Nº 1232
Lei
Baixar
Seguir
Data:
22/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, que especifica e dá outras providências.
Nº 1231
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
22/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de móveis e equipamentos de informática para a Polícia Militar Ambiental de Piracicaba, e dá outras providências.
Nº 1230
Lei
Baixar
Seguir
Data:
22/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal suplementar dotação orçamentária da ordem de R$. 600.000,00 e dá outras providências.
Nº 2535
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/07/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2533
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/07/2013
Situação:
Em vigor
Designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências.
Nº 1229
Lei
Baixar
Seguir
Data:
21/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo – DER/SP.
Nº 1228
Lei
Baixar
Seguir
Data:
21/06/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria da Serra para o período de 2014 a 2017.
Nº 1227
Lei
Baixar
Seguir
Data:
21/06/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Nº 2526
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
14/06/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 2525
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
03/06/2013
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, correspondente ao Edital e Concurso Público nº 01/2011..
Nº 1226
Lei
Baixar
Seguir
Data:
06/05/2013
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.043, de 03 de agosto de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Nº 1225
Lei
Baixar
Seguir
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1116 de 08 de dezembro de 2009, a qual Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Nº 1224
Lei
Baixar
Seguir
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Nº 1223
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regularização de Núcleos Habitacionais Irregulares Consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências.
Nº 2520
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/04/2013
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2519
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
08/04/2013
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que comporão o novo Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1222
Lei
Baixar
Seguir
Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para Delegação de Atribuições de Fiscalização, Lançamento de Créditos Tributários e de Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e dá outras providências.
Nº 1221
Lei
Baixar
Seguir
Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, abertura de crédito especial de R$ 29.514,00, subvencionar a entidade que especifica e dá outras providências.
Nº 2517
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública Para Fins de Desapropriação, Imóvel de Propriedade de Imobiliária Águas de São Pedro, e dá Outras Providências.
Nº 2515
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre outorga de autorização de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel público municipal e dá outras providências.
Nº 1220
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
08/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1002 de 27 de março de 2006 e na Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Nº 1219
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
08/03/2013
Situação:
Em vigor
Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1181, de 27 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2514
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
18/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as instalações da sede da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1217
Lei
Baixar
Seguir
Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei Municipal nº 782, de 23 de abril de 1997, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga a Lei nº 1208 de 26 de novembro de 2012 e dá outras providências.
Nº 1216
Lei
Baixar
Seguir
Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1215
Lei
Baixar
Seguir
Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha e dá outras providências.
Nº 1214
Lei
Baixar
Seguir
Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro e dá outras providências.
Nº 1218
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
Cria vagas de Professor de Educação Física, Coordenador Pedagógico; Supervisor de Ensino e introduz alterações nos anexos da Lei Complementar 1061/2008, de 06 de março de 2008, que institui o Plano de Carreira do Magistério do Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 17:15
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