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Nº 2929
Decreto
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Deliberativo do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural deste Município e dá outras providências.
Nº 1332
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
28/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1046 de 10 de setembro de 2007, a qual “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de bem público, e dá outras providências.”
Nº 2909
Decreto
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Anexos
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1935 de 17 de setembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 2902
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Altera tabelas da Lei Complementar nº 887/2002 e suas alterações posteriores, para o exercício de 2017.
Nº 2899
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Declara o índice inflacionário aplicável para a administração do Município no exercício de 2017, e dá outras providências.
Nº 1330
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
12/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza aprovar de Interesse Social o Empreendimento Imobiliário que especifica e dá outras providências.
Nº 1327
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
08/11/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a determinação de prazo para a regularização de desmembramento de lotes que especifica, e dá outras providências.
Nº 1326
Lei Complementar
Baixar
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Data:
08/11/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1253 de 11 de Agosto de 2014, a qual Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta do Município de Santa Maria da Serra, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical ou classista, nas condições que especifica.
Nº 2873
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
12/09/2016
Situação:
Em vigor
Altera a redação do inciso III, do artigo 1º do Decreto nº. 2752 de 10 de agosto de 2015.
Nº 1316
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
08/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1312 de 26 de Abril de 2016 a qual Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra a outorgar concessões de uso, a título gratuito, com encargos, com a obediência da Lei de Licitações, de áreas que especifica e dá outras providências.
Nº 1315
Lei
Baixar
Seguir
Data:
03/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 947 de 08 de dezembro de 2004, a qual “Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doações com encargos áreas de terras destinadas à via pública, e dá outras providências.
Nº 1314
Lei
Baixar
Seguir
Data:
03/06/2016
Situação:
Em vigor
Institui o “Dia Municipal de Combate ao Uso de Drogas Indevidas” e dá outras providências.
Nº 1312
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
26/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra a outorgar concessões de uso, a título gratuito, com encargos, com a obediência da Lei de Licitações, de áreas que especifica e dá outras providências.
Nº 1311
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a determinação de prazo para a regularização de desmembramento de lotes que especifica, e dá outras providências.
Nº 1310
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
21/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1309
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
21/03/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1069 de 18 de junho de 2008, a qual “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1307
Lei
Baixar
Seguir
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a dispensa do ponto ao servidor aniversariante, e dá outras providências.
Nº 2814
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/01/2016
Situação:
Em vigor
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE – 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 1297
Lei Complementar
Baixar
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1295
Lei Complementar
Baixar
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Data:
08/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a remoção de veículos sucateados e carcaças, em razão de seu abandono nas vias públicas e dá outras providências.
Nº 1294
Lei
Baixar
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Data:
08/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1210 de 29 de novembro de 2012, a qual dispõe sobre a instituição no Município de Santa Maria da Serra/SP da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 2791
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/11/2015
Situação:
Em vigor
Altera tabelas da Lei Complementar nº 887/2002 e suas alterações posteriores, para o exercício de 2016.
Nº 2790
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/11/2015
Situação:
Em vigor
Declara o índice inflacionário aplicável para a administração do Município no exercício de 2016, e dá outras providências.
Nº 1292
Lei
Baixar
Seguir
Data:
16/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débito com a Receita Federal do Brasil, inscritos na Dívida Ativa junto a Procuradoria da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Nº 1291
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
04/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1284/2015 de 17 de julho de 2015 o qual Autoriza aprovar de Interesse Social o empreendimento imobiliário que especifica e dá outras providências.
Nº 1290
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
04/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre empreendimentos especiais denominados “Vilas Residenciais” e dá outras providências.
Nº 1286
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
26/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Nº 2751
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 2622 de 04 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Nº 1284
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
17/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza aprovar de Interesse Social o Empreendimento Imobiliário que especifica e dá outras providências.
Nº 1282
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
12/06/2015
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Maria da Serra; e dá outras providencias.
Nº 1281
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
09/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste nos Quadros de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra e do auxílio mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 1280
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
12/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza aprovar de Interesse Social Glebas para fins residenciais que especifica, localizadas no Jardim Itália e dá outras providências.
Nº 1275
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
23/04/2015
Situação:
Em vigor
Cria vaga de Diretor de Unidade Escolar e introduz alterações nos anexos da Lei Complementar 1061/2008 de 06 de Março de 2008, que Institui o Plano de Carreira do Magistério do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2716
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aos ocupantes de emprego público em comissão e dá outras providências.
Nº 2685
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
29/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Aprovação do Empreendimento Imobiliário Chácaras de Lazer “Ondas Grandes”; e dá outras providencias.
Nº 1262
Lei
Baixar
Seguir
Data:
19/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1210 de 29 de novembro de 2012, a qual dispõe sobre a instituição no Município de Santa Maria da Serra/SP da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 2663
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Instituição do Fórum Municipal de Educação; e dá outras providências.
Nº 1254
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
22/08/2014
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o regime de jornada de trabalho 12X36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) aos empregados públicos que especifica e dá outras providências.
Nº 2622
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
04/08/2014
Situação:
Em vigor
Aprova o Empreendimento Habitacional de Interesse Social Conjunto Habitacional “Quinho Séber; e dá outras providências.
Nº 1248
Lei
Baixar
Seguir
Data:
10/03/2014
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei Complementar nº 1211, de 29 de novembro de 2012, que Autoriza aprovar de Interesse Social o Empreendimento Imobiliário que especifica; e dá outras providencias.
Nº 1245
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
21/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra a outorgar concessões de uso, a título oneroso, com a obediência da Lei de Licitações, dos quiosques da área de alimentação da Praça São Benedito e dá outras providências.
Nº 1244
Lei
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1210 de 29 de novembro de 2012, a qual dispõe sobre a instituição no Município de Santa Maria da Serra/SP da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1243
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Nº 1237
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
11/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 887 de 27 de novembro de 2002, que Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1234
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
06/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, que Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1226
Lei
Baixar
Seguir
Data:
06/05/2013
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.043, de 03 de agosto de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Nº 1225
Lei
Baixar
Seguir
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1116 de 08 de dezembro de 2009, a qual Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Nº 1224
Lei
Baixar
Seguir
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Nº 1223
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
19/04/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regularização de Núcleos Habitacionais Irregulares Consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências.
Nº 2515
Decreto
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Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre outorga de autorização de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel público municipal e dá outras providências.
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