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Nº 3332
Decreto
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER, Biênio 2022/2024 e dá outras providências”
Nº 3333
Decreto
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Homologação da Deliberação CME 01/2022, Do Conselho Municipal de Educação, que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal e dá outras providências”
Nº 3317
Decreto
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Renomeia os membros que passaram a compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.”
Nº 3316
Decreto
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Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Comitê Operacional para controle e acompanhamento do Projeto Cidade Limpa 2022 no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências
Nº 3310
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe a respeito da flexibilização do uso de máscaras em combate a COVID-19, em conformidade com o Plano São Paulo do estado de São Paulo (DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022), e dá outras providências
Nº 3311
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, Biênio 2022/2023 e dá outras providências
Nº 3312
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.”
Nº 3313
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº3237/2021 de 28 de julho de 2021 que Nomeia os membros titulares da Comissão Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências
Nº 3314
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Organizadora do Evento Carna Praça 2022 do Município de Santa Maria da Serra Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 3315
Decreto
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Data:
11/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências
Nº 3299
Decreto
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3300
Decreto
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Santa Maria da Serra e dá outras providências
Nº 3300A
Decreto
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Acrescenta código Federal do Desastre ao Decreto nº3.300/2.022 que Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.”
Nº 3302
Decreto
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da comissão intersetorial responsável pela elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo no município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências
Nº 3301
Decreto
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto n. º3281/2021 de 02 de dezembro de 2021, quanto as datas para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2022, e dá outras providências
Nº 3303
Decreto
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Educação Ambiental de Santa Maria da Serra, e dá outras providências
Nº 3286
Decreto
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Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DIPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ALVARÁS PARA EVENTOS, BEM COMO A SUSPENSÃO DAS SOLICITAÇÕES DE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA PARA EVENTOS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, EM CONTINUIDADE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E PRECAUÇÃO EM RELAÇÃO A NOVA VARIANTE CLASSIFICADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS)COMO A B.1.1.529, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3285
Decreto
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Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR PARTE DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 3284
Decreto
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Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE FERIADO E DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA NAS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3287
Decreto
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Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Organizadora do Evento Encontro de Carros Antigos do Município de Santa Maria da Serra Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 3274
Decreto
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ALVARÁS PARA EVENTOS, BEM COMO, A SUSPENSÃO DAS SOLICITAÇÕES DE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA PARA EVENTOS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL , EM CONTINUIDADE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E PRECAUÇÃO EM RELAÇÃO A NOVA VARIANTE DENOMINADA 'OMICRON' CLASSIFICADA PELA (OMS) COMO A B.1.1529, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3270
Decreto
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3276
Decreto
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 3276-30-11-2021- INSTITUI FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 3269
Decreto
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA OS VALORES VENAIS PARA EFEITO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS SOBRE AS PROPRIEDADES PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 3268
Decreto
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 887/2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 3267
Decreto
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS CUJA NATUREZA NÃO COMPORTA A COBRANÇA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3265
Decreto
Baixar
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA O ÍNDICE INFLACIONÁRIO APLICÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3265
Decreto
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA O ÍNDICE INFLACIONÁRIO APLICÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3260
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISCIPLINA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3263
Decreto
Baixar
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Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3241 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Nº 3257
Decreto
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Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1456/2021, NO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3259
Decreto
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Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3258
Decreto
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Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO MISSA SERTANEJA E CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3254
Decreto
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Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA DO TRABALHADOR INSTITUÍDO PELA LEI Nº 981/2005 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 E REVOGA DECRETO REGULAMENTADO Nº 1.747 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 3246
Decreto
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara a baixa do patrimônio de veículo por sinistro, e dá outras providências
Nº 3247
Decreto
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Santa Maria da Serra , e dá outras providências.
Nº 3249
Decreto
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Deliberativo do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural deste Município e dá outras providências
Nº 3248
Decreto
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o item I "b" do Art, 1º do Decreto 3229 de 16 de junho de 2021 que dispõe sobre a nova nomeação dos membros titulares e respectivos do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências
Nº 3241
Decreto
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Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante a pandemia da COVID-19 no Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo"
Nº 3243
Decreto
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Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"INSTITUI O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 NA FORMA ANEXO ÚNICO - REGULAMENTO DO CONCURSO "IPTU DÁ PRÊMIOS/2021"
Obs:
"INSTITUI O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 NA FORMA ANEXO ÚNICO - REGULAMENTO DO CONCURSO "IPTU DÁ PRÊMIOS/2021"
Nº 3239
Decreto
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Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o processo de descontinuidade da Lei nº 981/2005 de 26 de Setembro de 2005 que "Institui o Programa Cesta Básica ao Desempregado" e Decreto Regulamentador nº 1.747 de 05 de outubro de 2005"
Nº 3236
Decreto
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Seguir
Data:
28/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta luto oficial, por 3 (três) dias, no âmbito do município de Santa Maria da Serra, pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. Irineo Zani.
Nº 32372021
Decreto
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Data:
28/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Nomeia os membros titulares da Comissão Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.”
Nº 3233
Decreto
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 3234
Decreto
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Estende a medida de quarentena, com vista ao enfrentamento a pandemia da COVID-19, no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3229
Decreto
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Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nova nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3228
Decreto
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Data:
10/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de medidas já editadas e estabelece novas, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Nº 3227
Decreto
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Data:
02/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais no Município de Santa Maria da Serra, de caráter temporário e excepcional, visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
Nº 32252021
Decreto
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Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores nomeados para cargos em comissão e de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Santa Maria da Serra e, dá outras providências”
Nº 3224
Decreto
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Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, determina início de vigência, e dá outras providências.
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