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O Conselho Tutelar de Santa Maria Da Serra é um órgão público municipal, permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É composto por cinco membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos:

Vanessa Cristiane Godoy, Neli de Fátima Montanari, Oeweron Aparecido de Oliveira Soares, Iracema dos Santos Elize, Angela Maria Zani Batistela, além da primeira suplente, Adriana Maria da Silva Tasca.

Quais os serviços do Conselho Tutelar de Santa Maria Da Serra?

• atendimento de denúncias ligadas a maus tratos de crianças e adolescentes;
• orientações e conselhos para pais e responsáveis;
• requisição de serviços públicos necessários para o atendimento adequado;
• fiscalização de entidades como serviços de acolhimento entre outros;
• cumprimento de medidas sócio-educativas;
• requisição de certidões de nascimento ou óbito de crianças e adolescentes.

Outra forma de denunciar é através do número 100. O Ligue 100 recebe denúncias (que podem ser anônimas) ligadas a violações de direitos humanos.



O Conselho Tutelar Oferece Conselhos e Orientações para Pais?

O Conselho Tutelar tenta fortacelecr o poder familiar, para garantir o interesse das crianças e adolescentes, e eliminar situações de risco. Para isso, pode encaminhar os pais ou responsáveis para programas de cuidado com gestantes, prevenção e cuidados de doenças infantis, para programas de geração de renda, entre outros. Podem inclusive encaminhar para programas de orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Posso requerer Certidão de Nascimento no Conselho Tutelar em Santa Maria Da Serra?

Caso a criança ou adolescente não possua certidão de nascimento, o Conselho Tutelar pode requisitar a certidão no cartório onde a criança ou adolescente foi registrado.