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Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP
SALA DO EMPREENDEDOR

A seguir, informações do que é necessário para os seguintes serviços:



APROVAÇÃO DE PROJETOS
(Lei Complementar: 1069/2008 - Artigo 20)

-Requerimento original assinado pelo proprietário com CPF e RG, endereço completo e número de telefone;
-Certidão Negativa do Imóvel;
-04 vias do memorial descritivo e especificação do uso, assinados pelo engenheiro e proprietário;
-04 vias do projeto completo assinados pelo engenheiro e proprietário;
-ART paga (é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.);
-Xerox da escritura recente ou matrícula atualizada do imóvel;
-Cadastro atualizado do profissional;
-Taxa de Aprovação de Projeto paga na entrada do requerimento (R$0,98 por m² + R$12,40 do requerimento)

 

PEDIDO DE NÚMERO DE IMÓVEL

-Requerimento original assinado pelo proprietário com CPF e RG, endereço completo e número de telefone;
-Xerox do selo da Planta e da Planta Baixa;
-Xerox da escritura recente ou matrícula atualizada do imóvel;
-Xerox da Ligação de Esgoto paga – (R$ 422,10 + R$ 12,40 do requerimento)
-Xerox do Alvará de Construção (depois do ano de 2005).
-Taxa paga na entrada do requerimento. (VALOR= R$ 55,65 + R$ 12,40 do requerimento).

 

PEDIDO DE ANUÊNCIA

-Requerimento original assinado pelo proprietário com CPF e RG, endereço completo e número de telefone;
-02 cópias do mapa.
-02 cópias do memorial descritivo.
-Taxa de R$ 12,40 do requerimento.

 

PEDIDO DE HABITE-SE

-Requerimento original assinado pelo proprietário com CPF e RG, endereço completo e número de telefone;
-Xerox do Selo da Planta e da Planta Baixa.
-Xerox do Alvará de Construção.
-Xerox da escritura ou matricula atualizada.
-Taxa de Habite-se paga na retirada (VALOR= R$ 1,23 por m²).
-Taxa de R$ 12,40 do requerimento. 

 

PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO (Lei Complementar: 1071/2008 - Artigo 42)

-Requerimento original assinado pelo proprietário com CPF e RG, endereço completo e número de telefone;
-Xerox do Selo da Planta e da Planta Baixa.
-Xerox do Alvará de Construção.
-Xerox da escritura ou matricula atualizada.
-Taxa de Habite-se paga na retirada (VALOR= R$ 1,23 por m²).
-Taxa de R$ 12,40 do requerimento

 

REBAIXAMENTO / ERGUIMENTO DE GUIA

-Requerimento original assinado pelo proprietário com CPF e RG, endereço completo e número de telefone;
-Taxa do Rebaixamento ou Erguimento - R$ 14,50 por metro linear + R$ 12,40 do requerimento
(pago na entrada do requerimento).  


 

CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUSÃO DE OBRA

-Requerimento original assinado pelo proprietário com CPF e RG, endereço completo e número de telefone;
-Taxa de R$ 19,80 + R$ 12,40 (pago na entrada do requerimento).

 

CEMITÉRIO

-Construção de carneira em cima do túmulo existente = R$ 585,65
-Carneira Adulto = R$ 596,70
-Carneira Criança = R$ 235,90
-Remoção de Ossada interna = R$ 77,90
-Entrada de Ossada ou saída = R$ 300,25              
-Concessão de terreno = R$ 140,55
-Abertura de Carneira = R$ 235,90

 

LIGAÇÃO DE ESGOTO

-Ligação de Esgoto sem asfalto = R$ 381,80
-Ligação de Esgoto com asfalto = R$ 422,10
-Desobstrução de ramal coletor domiciliar = R$ 100,40
-Desobstrução com despejo de água pluvial = R$ 441,85
-Ligação de Esgoto não residencial s/asfalto = R$ 441,85
-Ligação de Esgoto não residencial c/asfalto = R$ 502,30
-Desobstrução não residencial = R$ 200,75


Para outras informações relacionadas a taxas, empresas, IPTU entre outros, favor ligar para (19) 3187-9900 - RAMAL 9918 (LANÇADORIA/TRIBUTOS)

 
 
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