Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP

QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA?

A Prefeitura de Santa Maria da Serra funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h às 17h.

COMO FAZER PARA FALAR COM O PREFEITO?

Para marcar um horário e conversar com o chefe do Executivo Municipal, basta ligar para o número (19) 3187-9900 e pedir para falar diretamente com o gabinete. Há, ainda, a possibilidade de o cidadão comparecer ao Paço Municipal e solicitar atendimento ou agendamento

COMO FAZER PARA FALAR COM ALGUMA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO?

Para marcar um horário e conversar com o(a) Diretor(a) de Departamento ou demais responsáveis ligados a pasta, basta se dirigir até a unidade de atendimento, das 8h às 11h e das 13h às 17h, ou entrar em contato através dos telefones, e-mails e endereços disponíveis em https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/secretarias/

COMO REALIZAR UMA DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO OU ELOGIOS NA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?

A Ouvidoria Municipal atende de forma presencial no endereço
Você poderá realizar reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações entre outros!

Caso prefira, pode realizar REGISTRO ANÔNIMO, através do link https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/ouvidoria , onde nosso sistema não gera nenhuma identificação!

Você também pode realizar registros pessoalmente no Paço Municipal
-Endereço: Praça Santo Zani, 30 - Jardim Bom Jesus - CEP: 17370-306
-Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
-Através do telefone (19) 3187-9900 / opção 0 ou ramal 9925
Ou se preferir, também pode entrar em contato via whatsapp (19) 99735-6500

MEUS DADOS E INFORMAÇÕES TEM GARANTIA DE SIGILO E ANONIMATO?

Sim.
A Prefeitura e seus Departamentos possui rigorosa política de privacidade de seus usuários, garantindo assim o direito do cidadão que procura o serviço!

SAIBA MAIS SOBRE A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO CLICANDO NOS LINKS:
LEI MUNICIPAL: https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/leis_decretos/1448/
LEI FEDERAL: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

SAIBA MAIS SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) CLICANDO AQUI https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/privacidade
OU ATRAVÉS DOS LINKS:
DECRETO MUNICIPAL: https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/leis_decretos/1061/
LEI FEDERAL: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

O QUE É E COMO ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

Nunca houve tanta transparência no município de Santa Maria da Serra, como atualmente!

O município vem adotando medidas significativas desde 2021, dando ampla publicidade em todos os atos para a a população!

Prova disso, é o reconhecimento no RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), garantindo ao município, o SELO OURO DE TRANSPARÊNCIA em 2024.

Com o aumento das ações da Lei de Acesso a informação, LGPD, entre outros, Santa Maria da Serra busca pelo SELO DIAMANTE DE TRANSPARÊNCIA neste ano de 2025.

Acesse o Portal da Transparência através do link https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/transparencia

O Portal da Transparência é um site onde o governo divulga informações sobre suas atividades, incluindo gastos públicos, licitações, contratos e informações sobre servidores, com o objetivo de promover a transparência e o controle social. É uma ferramenta para que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos e participar da discussão de políticas públicas.

Em resumo, o Portal da Transparência é um site que centraliza informações sobre a gestão pública, permitindo que cidadãos e organizações acompanhem e fiscalizem o uso do dinheiro público.

O que você encontra no Portal da Transparência:
Gastos públicos: Acompanhamento de despesas, receitas e investimentos do governo.
Licitações e contratos: Informações sobre processos de compra e contratação de serviços pelo governo.
Servidores públicos: Consulta de salários, vínculos e outras informações sobre servidores.
Benefícios sociais: Informações sobre programas sociais como Bolsa Família e outros benefícios.
Dados abertos: Disponibilização de dados para que a sociedade possa analisar e reutilizar.
Acesso à informação: Possibilidade de solicitar informações e manifestar opiniões sobre a gestão pública.

O Portal da Transparência é uma ferramenta importante para fortalecer a democracia e promover a participação cidadã na gestão pública!

COMO PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO?

Primeiramente, vale a dica de manter a documentação da empresa sempre em dia, tanto nas obrigações financeiras como no que tange à documentação, visto que em todas as licitações são exigidos, por força de Lei, ao menos comprovantes de regularidade fiscal e jurídica.

Como todas as modalidades de licitação, sem exceção, tem seus avisos publicados no
site, consulte diariamente, ou pelo menos uma vez por semana a aba “Licitações” e "Editais", explore o site e mantenha-se sempre bem informado.

Consulte profissionais da área contábil ou jurídica, informe-se, leia a respeito, existem muitos bons artigos e livros a respeito desse assunto. Em um primeiro momento Licitação Pública é um assunto complexo, entretanto é um excelente nicho de mercado e vale a pena ser explorado.
Capriche nos preços, é fundamental que a empresa tenha preços competitivos para vencer as licitações.

Dúvidas procure o Paço Municipal e Departamento de Compras e Licitações através dos telefones (19) 3187-9900 ou (19) 3187-9905

COMO CONSULTAR OS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO?

O município de Santa Maria da Serra oferece acesso on-line aos Atos Oficiais Municipais, através de:
DIÁRIO OFICIAL https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/diario-oficial
LEGISLAÇÃO https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/leis_decretos/
CONVOCAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OUTROS https://www.santamariadaserra.sp.gov.br/portal/audiencias-publicas