![QRCode](data:image/png;base64,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)
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3466, 02 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 02/01/2024
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 3466/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
“Denomina Prédio de uso público e dá outras providências.”
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
CONSIDERANDO que o município de Santa Maria da Serra vale-se do prédio localizado à Rua Carlos Gomes, nº 73 - Centro;
CONSIDERANDO a demanda municipal em relação aos serviços de assistência social para medicamentos e afins (serviços de farmácia);
CONSIDERANDO que o Sr. Silvio do Prado, além de ex-Prefeito Municipal, foi um prático de farmácia que reconhecidamente honrou a profissão de Farmaceutico;
D E C R E T A
Art. 1º - Denomina prédio de uso público, localizado à Rua Carlos Gomes, nº 73 – Centro – Santa Maria da Serra – SP como “CENTRO de ATENÇÃO FARMACÊUTICA e ASSISTÊNCIA SOCIAL da SAÚDE - CAFASS – Silvio do Prado”.
Parágrafo Primeiro – O prédio de que trata o caput é o localizado ao lado da UBS Amália Gothardo Manesco, no endereço supra mencionado.
Parágrafo Segundo – O supra citado prédio de uso público será destinado ao atendimento das pessoas que careçam de assistência social farmacêutica, vinculando-se seu uso ao da Diretoria de Saúde do município.
Art. 2º - Os Departamentos e Setores competentes adotarão as medidas necessárias para o cadastramento e fiel cumprimento do presente Decreto.
Art. 3º - Esta Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Janeiro de 2024.
JOSIAS ZANI NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro 02/01/2024).
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.