Ir para o conteúdo

Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3466, 02 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 02/01/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3466/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
 
“Denomina Prédio de uso público e dá outras providências.”
 
 
                                    JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
 
                                    CONSIDERANDO que o município de Santa Maria da Serra vale-se do prédio localizado à Rua Carlos Gomes, nº 73 - Centro;
 
                                    CONSIDERANDO a demanda municipal em relação aos serviços de assistência social para medicamentos e afins (serviços de farmácia);
 
                                    CONSIDERANDO que o Sr. Silvio do Prado, além de ex-Prefeito Municipal, foi um prático de farmácia que reconhecidamente honrou a profissão de Farmaceutico;
 
D E C R E T A
 
                                    Art. 1º - Denomina prédio de uso público, localizado à Rua Carlos Gomes, nº 73 – Centro – Santa Maria da Serra – SP como “CENTRO de ATENÇÃO FARMACÊUTICA e ASSISTÊNCIA SOCIAL da SAÚDE - CAFASS – Silvio do Prado”.
 
Parágrafo Primeiro – O prédio de que trata o caput é o localizado ao lado da UBS Amália Gothardo Manesco, no endereço supra mencionado. 
 
Parágrafo Segundo – O supra citado prédio de uso público será destinado ao atendimento das pessoas que careçam de assistência social farmacêutica, vinculando-se seu uso ao da Diretoria de Saúde do município.
 
                                    Art. 2º - Os Departamentos e Setores competentes adotarão as medidas necessárias para o cadastramento e fiel cumprimento do presente Decreto. 
 
 
                                    Art. 3º - Esta Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
 
 
 
 
                                                        Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Janeiro de 2024.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro 02/01/2024).
 
 
                                                                        
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
                                                       Resp. p/ Exp. da Secretaria
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 5811, 10 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 10/04/2024
PORTARIA Nº 5810, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 09/04/2024
PORTARIA Nº 5809, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências. 09/04/2024
PORTARIA Nº 5808, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências. 09/04/2024
PORTARIA Nº 5807, 08 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 08/04/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3466, 02 DE JANEIRO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 3466, 02 DE JANEIRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia