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DECRETO Nº 3466/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
 
“Denomina Prédio de uso público e dá outras providências.”
 
 
                                    JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
 
                                    CONSIDERANDO que o município de Santa Maria da Serra vale-se do prédio localizado à Rua Carlos Gomes, nº 73 - Centro;
 
                                    CONSIDERANDO a demanda municipal em relação aos serviços de assistência social para medicamentos e afins (serviços de farmácia);
 
                                    CONSIDERANDO que o Sr. Silvio do Prado, além de ex-Prefeito Municipal, foi um prático de farmácia que reconhecidamente honrou a profissão de Farmaceutico;
 
D E C R E T A
 
                                    Art. 1º - Denomina prédio de uso público, localizado à Rua Carlos Gomes, nº 73 – Centro – Santa Maria da Serra – SP como “CENTRO de ATENÇÃO FARMACÊUTICA e ASSISTÊNCIA SOCIAL da SAÚDE - CAFASS – Silvio do Prado”.
 
Parágrafo Primeiro – O prédio de que trata o caput é o localizado ao lado da UBS Amália Gothardo Manesco, no endereço supra mencionado. 
 
Parágrafo Segundo – O supra citado prédio de uso público será destinado ao atendimento das pessoas que careçam de assistência social farmacêutica, vinculando-se seu uso ao da Diretoria de Saúde do município.
 
                                    Art. 2º - Os Departamentos e Setores competentes adotarão as medidas necessárias para o cadastramento e fiel cumprimento do presente Decreto. 
 
 
                                    Art. 3º - Esta Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
 
 
 
 
                                                        Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Janeiro de 2024.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro 02/01/2024).
 
 
                                                                        
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
                                                       Resp. p/ Exp. da Secretaria