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Parcialmente Suspensa
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Nº 1303
Lei
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Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial de R$ 614.771,94 (seiscentos e catorze mil setecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 1302
Lei
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Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 513.044,97 (quinhentos e treze mil quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 1300
Lei
Baixar
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Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro e dá outras providências.
Nº 1301
Lei
Baixar
Seguir
Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA e LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 2816
Decreto
Baixar
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Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Regulamenta o Carnaval de Santa Maria da Serra, expondo suas proibições e delimitações durante os dias 05, 06, 07, 08 e 09 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
Nº 1299
Lei
Baixar
Seguir
Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1298
Lei
Baixar
Seguir
Data:
18/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha e dá outras providências.
Nº 2814
Decreto
Baixar
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Data:
15/01/2016
Situação:
Em vigor
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE – 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 2812
Decreto
Baixar
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Data:
08/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transito, em conformidade com a Lei Municipal nº 1206/2012, e dá outras providências.
Nº 2813
Decreto
Baixar
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Data:
08/01/2016
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros titulares da Comissão Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.
Nº 2811
Decreto
Baixar
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Data:
08/01/2016
Situação:
Em vigor
Concede desconto para pagamento à vista do IPTU, fixa cronograma de pagamentos, regulamenta a isenção concedida pela Lei Complementar n° 902/2003, e dá outras providências.
Nº 2808
Decreto
Baixar
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Data:
04/01/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 2454 de 12 de Julho de 2012, o qual “Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, e dá outras providências.
Nº 1297
Lei Complementar
Baixar
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2805
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/12/2015
Situação:
Em vigor
Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas deste Município de Santa Maria da Serra nas datas que especifica, e dá outras providências.
Nº 2801
Decreto
Baixar
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Data:
08/12/2015
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores venais para efeito dos lançamentos dos Impostos sobre as Propriedades Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2016.
Nº 1296
Lei Complementar
Baixar
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Data:
08/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 891 de 27 de dezembro de 2002, a qual dispõe sobre PLANTA GENÉRICA, ZONEA-MENTO, VALORES e DEFINE MÉTODO PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DAS CONSTRUÇÕES, para efeitos dos Lançamentos dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.
Nº 1295
Lei Complementar
Baixar
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Data:
08/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a remoção de veículos sucateados e carcaças, em razão de seu abandono nas vias públicas e dá outras providências.
Nº 1294
Lei
Baixar
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Data:
08/12/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1210 de 29 de novembro de 2012, a qual dispõe sobre a instituição no Município de Santa Maria da Serra/SP da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 2795
Decreto
Baixar
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Data:
26/11/2015
Situação:
Em vigor
Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Maria da Serra– 2015 – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, conforme lei 1287/2015 de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Nº 1293
Lei
Baixar
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Data:
23/11/2015
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Serra, para o exercício financeiro de 2016.
Nº 2792
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/11/2015
Situação:
Em vigor
Estabelece os preços públicos para serviços cuja natureza não comporta a cobrança de taxa, e dá outras providências.
Nº 2791
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/11/2015
Situação:
Em vigor
Altera tabelas da Lei Complementar nº 887/2002 e suas alterações posteriores, para o exercício de 2016.
Nº 2790
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/11/2015
Situação:
Em vigor
Declara o índice inflacionário aplicável para a administração do Município no exercício de 2016, e dá outras providências.
Nº 1292
Lei
Baixar
Seguir
Data:
16/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débito com a Receita Federal do Brasil, inscritos na Dívida Ativa junto a Procuradoria da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Nº 2773
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
30/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o pagamento o pagamento do “auxílio-alimentação” previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 2766
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
21/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1291
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
04/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1284/2015 de 17 de julho de 2015 o qual Autoriza aprovar de Interesse Social o empreendimento imobiliário que especifica e dá outras providências.
Nº 1290
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
04/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre empreendimentos especiais denominados “Vilas Residenciais” e dá outras providências.
Nº 1289
Lei
Baixar
Seguir
Data:
04/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.
Nº 2761
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
28/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 1043/2007, e dá outras providências.
Nº 1288
Lei
Baixar
Seguir
Data:
26/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com Cartórios de Serviços Notariais, Cartórios de Registro de Imóveis e com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - Arisp, para intercâmbio de informações por meio eletrônico e dá outras providências.
Nº 1287
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
26/08/2015
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Maria da Serra– 2015 – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Nº 1286
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
26/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Nº 1285
Lei
Baixar
Seguir
Data:
26/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos no PPA e na LDO, autorização para abertura de crédito especial de R$ 300.876,57 (trezentos mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 2757
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
18/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2752
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 2751
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 2622 de 04 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Nº 2748
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
27/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 1284
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
17/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza aprovar de Interesse Social o Empreendimento Imobiliário que especifica e dá outras providências.
Nº 2742
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1283
Lei
Baixar
Seguir
Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Nº 2738
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público, e dá outras providências.
Nº 1282
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
12/06/2015
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Santa Maria da Serra; e dá outras providencias.
Nº 1281
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
09/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste nos Quadros de Servidores Efetivos e em Comissão da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra e do auxílio mensal previsto no art. 35 da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Nº 1280
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
12/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza aprovar de Interesse Social Glebas para fins residenciais que especifica, localizadas no Jardim Itália e dá outras providências.
Nº 1279
Lei
Baixar
Seguir
Data:
12/05/2015
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Nº 2726
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
23/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Nº 1278
Lei
Baixar
Seguir
Data:
23/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 1277
Lei
Baixar
Seguir
Data:
23/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos para a instalação e administração de creches municipais e dá outras providências.
Nº 1275
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
23/04/2015
Situação:
Em vigor
Cria vaga de Diretor de Unidade Escolar e introduz alterações nos anexos da Lei Complementar 1061/2008 de 06 de Março de 2008, que Institui o Plano de Carreira do Magistério do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Primeira
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Última
Seta
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