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Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP
TRANSPARÊNCIA
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Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 13h29
Indíce da Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor
Código Tributário
Código de Posturas
Código de Obras
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Educação
Reestruturação Administrativa e Cargos Públicos
Lei Orgânica Municipal
Parcelamento do Solo
Plano Municipal de Saúde
Plano Diretor de Turismo
Plano Municipal de Atendimento a Primeira Infância
Plano de Carreira do Magistério
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual)
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1573 atos encontrados
Nº 1463
Lei Complementar
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INSERÇÕES DE PROJETOS E ATIVIDADES EM ANEXOS JÁ EXISTENTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1451/2021 E LEI MUNICIPALº1452/2021.
Nº 1464
Lei Complementar
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE ATÉ R$ 982.59,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3265
Decreto
Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA O ÍNDICE INFLACIONÁRIO APLICÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3260
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3263
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3241 DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Nº 1461
Lei
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1461
Lei Complementar
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1462
Lei Complementar
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Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3257
Decreto
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1456/2021, NO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3259
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3258
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO MISSA SERTANEJA E CAVALGADA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3254
Decreto
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA DO TRABALHADOR INSTITUÍDO PELA LEI Nº 981/2005 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 E REVOGA DECRETO REGULAMENTADO Nº 1.747 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 1459
Lei
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1460
Lei
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instalação de Parklet, e dá outras providências.
Nº 1456
Lei
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - 2021 - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1457
Lei
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANEXOS NO PPA E LDO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 59 703, 61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1458
Lei
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" QUE. " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DAS AÇÕES DEDICADAS ÀS GESTANTES E A NORMATIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE KITS BEBES PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA ".
Nº 3246
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a baixa do patrimônio de veículo por sinistro, e dá outras providências
Nº 3247
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Santa Maria da Serra , e dá outras providências.
Nº 3249
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reconstituição do Conselho Deliberativo do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural deste Município e dá outras providências
Nº 3248
Decreto
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o item I "b" do Art, 1º do Decreto 3229 de 16 de junho de 2021 que dispõe sobre a nova nomeação dos membros titulares e respectivos do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências
Nº 3241
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante a pandemia da COVID-19 no Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo"
Nº 1455
Lei
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3243
Decreto
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 NA FORMA ANEXO ÚNICO - REGULAMENTO DO CONCURSO "IPTU DÁ PRÊMIOS/2021"
Obs: "INSTITUI O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 NA FORMA ANEXO ÚNICO - REGULAMENTO DO CONCURSO "IPTU DÁ PRÊMIOS/2021"
Nº 1453
Lei
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO"
Obs: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO"
Nº 1454
Lei
Baixar
Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE LISTA DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA O COVID-19 E O ARQUIVAMENTO DOS REGISTROS NA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
Obs: " TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE LISTA DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA O COVID-19 E O ARQUIVAMENTO DOS REGISTROS NA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
Nº 3239
Decreto
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o processo de descontinuidade da Lei nº 981/2005 de 26 de Setembro de 2005 que "Institui o Programa Cesta Básica ao Desempregado" e Decreto Regulamentador nº 1.747 de 05 de outubro de 2005"
Nº 3236
Decreto
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial, por 3 (três) dias, no âmbito do município de Santa Maria da Serra, pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. Irineo Zani.
Nº 32372021
Decreto
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os membros titulares da Comissão Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.”
Nº 3233
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 3234
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Estende a medida de quarentena, com vista ao enfrentamento a pandemia da COVID-19, no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1452
Lei
Baixar
Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Nº 1451
Lei
Baixar
Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria da Serra para o período de 2022 a 2025.
Nº 1450
Lei
Baixar
Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1211, de 29 de novembro de 2012, que autoriza aprovar de interesse social o Empreendimento Imobiliário que especifica, e dá outras providências.
Nº 1449
Lei
Baixar
Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1330, de 12 de dezembro de 2016, que autoriza aprovar de interesse social o Empreendimento Imobiliário que especifica, e dá outras providências.
Nº 3229
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nova nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3228
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de medidas já editadas e estabelece novas, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Nº 1448
Lei
Baixar
Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais, e dá outras providências.
Nº 1447
Lei
Baixar
Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias pelo Município de Santa Maria da Serra por meio de cartão de crédito e de débito, e dá outras providencias.
Nº 3227
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais no Município de Santa Maria da Serra, de caráter temporário e excepcional, visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
Nº 32252021
Decreto
Baixar
Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores nomeados para cargos em comissão e de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Santa Maria da Serra e, dá outras providências”
Nº 3224
Decreto
Baixar
Data: 24/05/2021
Situação: Em vigor
Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, determina início de vigência, e dá outras providências.
Nº 1444
Lei
Baixar
Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Institui o Projeto "NASCER FELIZ, UMA ARVORE, UMA VIDA", e dá outras providências.
Nº 3223
Decreto
Baixar
Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Cria a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Nº 3222
Decreto
Baixar
Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Estabelece o Plano de Ação do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, para atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18º, do Decreto Federal n" 10.540 de 5 de novembro de 2020.
Nº 1446
Lei
Baixar
Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, A RECEBER MEDIANTE COMODATO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE E POSSE DO CLUBE ESPORTIVO GUARANI PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1445
Lei
Baixar
Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, e dá outras providências.
Nº 3220
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Declara inservíveis bens móveis deste Poder Público, e dá outras providências.
Nº 1443
Lei
Baixar
Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Institui no âmbito do Município o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências.
Nº 1442
Lei
Baixar
Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 106.406,13 (cento e seis mil, quatrocentos e seis reais e treze centavos) e dá outras providências.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 15:18
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