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Nº 1407
Lei Complementar
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra.
Nº 1406
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal.
Nº 1405
Lei
Baixar
Seguir
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1404
Lei
Baixar
Seguir
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Nº 1403
Lei
Baixar
Seguir
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inserções de projetos e atividades em anexos já existentes da Lei Municipal nº 1349/2017.
Nº 1402
Lei
Baixar
Seguir
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1001/2006 e dá outras providências.
Nº 1401
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 1399
Lei
Baixar
Seguir
Data:
06/06/2019
Situação:
Em vigor
Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Nº 1400
Lei
Baixar
Seguir
Data:
06/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Nº 1398
Lei
Baixar
Seguir
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inserções de projeto em anexos já existentes Das Leis n.ºs 1349/2017 e 1375/2018.
Nº 1397
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Seguir
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Maria da Serra– 2019 – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Nº 3089
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
02/05/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
Nº 3088
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
12/04/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CMDCA) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3087
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/04/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), e dá outras providências.
Nº 1395
Lei
Baixar
Seguir
Data:
27/03/2019
Situação:
Em vigor
Altera a denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Nº 3086
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Declara a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município de Santa Maria da Serra e institui ações de combate ao mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika e dá outras providências.
Nº 3085
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito especial no valor de R$ 13.369,12 (treze mil trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos), e dá outras providências.
Nº 3084
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
12/03/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
Nº 3083
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
12/03/2019
Situação:
Em vigor
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Nº 1394
Lei
Baixar
Seguir
Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores do Poder Legislativo do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1393
Lei
Baixar
Seguir
Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de Anexos no PPA e LDO, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.369,12 (treze mil trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos), e dá outras providências.
Nº 1392
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
11/03/2019
Situação:
Em vigor
Dá nova redação a dispositivo que especifica da Lei Complementar n.º 1.071/08.
Nº 3082
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/03/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), e dá outras providências.
Nº 3081
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
27/02/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Nº 3080
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito especial no valor de R$ 337.894,61 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Nº 3078
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
Nº 3077
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Nº 1391
Lei Complementar
Baixar
Seguir
Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1390
Lei
Baixar
Seguir
Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de Anexos no PPA e LDO, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 337.894,61 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Nº 1389
Lei
Baixar
Seguir
Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de Anexos no PPA e LDO, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 364.454,91 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Nº 1388
Lei
Baixar
Seguir
Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de Anexos no PPA e LDO, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), e dá outras providências.
Nº 3076
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/02/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta o Carnaval de Santa Maria da Serra, expondo suas proibições e delimitações durante os dias 01, 02,03 e 04 de março de 2019, e dá outras providências.
Nº 3075
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Nº 3074
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 871.200,00 (oitocentos e setenta e um mil e duzentos reais), e dá outras providências.
Nº 3073
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
29/01/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 3072
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/01/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 3071
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
02/01/2019
Situação:
Em vigor
Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas deste Município de Santa Maria da Serra nas datas que especifica, e dá outras providências.
Nº 3070
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
02/01/2019
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Nº 3068
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
26/12/2018
Situação:
Em vigor
Estabelece os preços públicos para serviços cuja natureza não comporta a cobrança de taxa, e dá outras providências.
Nº 1387
Lei
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a entidade Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social - PAIS e dá outras providências.
Nº 1384
Lei
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 1382
Lei
Baixar
Seguir
Data:
20/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha e dá outras providências.
Nº 3066
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
19/12/2018
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, imóvel que específica, e dá outras providências.
Nº 3064
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 2622 de 04 de agosto de 2014 e dá outras providências.
Nº 1381
Lei
Baixar
Seguir
Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Serra para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Nº 1380
Lei
Baixar
Seguir
Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Dá nova redação às dispositivos da Lei n.º 1375/2018.
Nº 1379
Lei
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inserções de projetos e atividades em anexos já existentes Das Leis n.ºs 1349/2017 e 1375/2018.
Nº 3062
Decreto
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 178.408,75 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Nº 3061
Decreto
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Divisão de Contabilidade no orçamento geral para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.400,0 (Cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
Nº 3060
Decreto
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Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Concede desconto para pagamento à vista do IPTU, fixa cronograma de pagamentos, regulamenta a isenção concedida pela Lei Complementar n° 902/2003, e dá outras providências.
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