PORTARIA Nº. 5842/2024 

DE 10 DE ABRIL DE 2024.

 
Designa servidor para responder precariamente e, temporariamente, pelo emprego público de provimento em comissão de Diretor Municipal de Comunicacão, e dá outras providências.
 
              O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Designar o servidor LUIZ PAULO DOS SANTOS FERRERIA, inscrito no CPF nº 413.604.658-80, portador da C.T.P.S. nº 017086 série 349 SP ocupante do emprego de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, de provimento em comissão, para responder precariamente e, temporariamente, pelas funções de Diretor Municipal de Comunicação.
 
Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo, fica concedida uma gratificação de 20% (vinte por cento) do salário do respectivo servidor, nos termos do art. 40 da Lei Complementar 1527/2022, enquanto perdurar o desempenho da função para a qual fora designado.
 
                                                    Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposiçoes em contrario e, produzindo seus efeitos a partir de 08 de Abril de 2024.
 
CUMPRA-SE.
 

Paco Municipal Irineo Zani, 10 de Abril de 2024.

 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (10/04/2024).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
 Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa